Termos e Condições
Definições
Afiliado: Uma entidade física e/ou jurídica que se registrou e foi aceita pela(s) Plataforma(s) como afiliada do programa de afiliados, de acordo com este Contrato.
Conta de Afiliado: A interface técnica de relatórios e rastreamento criada para uso do afiliado, permitindo monitorar o desempenho, acessar materiais de marketing, relatórios financeiros e configurar detalhes de pagamento.
Rede de Afiliados: Atua como intermediária entre editores e programas de afiliados de comerciantes.
Programa de Afiliados: O programa de afiliados operado pela(s) Plataforma(s) e que constitui o objeto deste Contrato.
Site do Afiliado: Um site de propriedade do Afiliado que envia tráfego para a(s) Plataforma(s).
Contrato: O contrato e seus anexos entre a Empresa e o Afiliado, de acordo com os Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Empresa: Significa Gray Marketing Limited.
Conteúdo: Material fornecido pela Empresa para os fins deste Contrato, incluindo, sem limitação, links de texto (incluindo links de Sub-Afiliados), banners e outros materiais de publicidade em geral.
FTD (primeiro depositante): O registro e depósito bem-sucedidos de uma nova Conta de Jogador na(s) Plataforma(s) a partir do(s) link(s) de rastreamento do afiliado.
Termos e Condições Gerais: Os termos e condições gerais da(s) Plataforma(s).
Afiliado Master: Um afiliado aprovado que pode operar como um afiliado master, recrutando novos parceiros afiliados para o Programa de Afiliados da(s) Plataforma(s) usando o link de Afiliado Master de sua conta de afiliado.
Receita Líquida de Jogos: Receitas Brutas de Jogos mensais após a dedução de custos incluindo, mas não se limitando a, taxas de processamento de pagamento, bônus, recompensas de fidelidade, impostos sobre jogos, custos de fornecedores de jogos e estornos.
Novos Clientes: Clientes da(s) Plataforma(s) que ainda não possuem uma conta de jogo e que acessam a(s) Plataforma(s) através do Link de Rastreamento fornecido pela(s) Plataforma(s) e que registram sua conta corretamente.
Jogadores de Dinheiro Real: Um Novo Cliente que fez uma transferência em dinheiro real de pelo menos o equivalente ao depósito mínimo em sua conta de jogador e fez pelo menos uma aposta em dinheiro real na(s) Plataforma(s).
Sub-Afiliados: Qualquer entidade física ou jurídica que, após ser indicada ao Programa por um Afiliado Master através de um link de rastreamento de sub-afiliado, celebra este contrato. O Afiliado Master que indica ganha comissão dos jogadores dos sub-afiliados.
Link de Rastreamento: Um link exclusivo gerado na conta de afiliado para cada afiliado e granularizado por campanha, para rastrear e registrar os Novos Clientes que o afiliado trouxe para a(s) Plataforma(s).
Plataforma(s): Bitcasino.io e/ou Sportsbet.io e/ou Livecasino.io.
Conta de Jogador: Um afiliado deve criar uma Conta de Jogador na(s) Plataforma(s) que promove e enviar o nome de usuário para sua conta de afiliado para receber quaisquer comissões.
Política de Privacidade: As políticas de privacidade da(s) Plataforma(s).
Este documento (o Contrato de Afiliado ou Contrato) estabelece os termos e condições acordados entre:
Gray Marketing Limited (doravante “Empresa”), uma empresa devidamente registrada sob as leis de Chipre, e a pessoa/empresa indicada no formulário de inscrição relevante (doravante o “Afiliado”), permitindo que o Afiliado se junte e se torne um membro (se a inscrição do Afiliado for bem-sucedida) do Programa de Afiliados da(s) Plataforma(s) (“Programa”).
Ao preencher a inscrição no Programa de Afiliados da(s) Plataforma(s) e clicar em “Concordo com os Termos e Condições” no formulário de registro, você concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos no site da(s) Plataforma(s).
As estruturas de comissão delineadas para as Plataformas, que são declaradas no Anexo A deste Contrato, serão consideradas parte integrante dele. Você concorda em:
- Participar do Programa de Afiliados
- Utilizar os sites e/ou ferramentas de marketing da(s) Plataforma(s)
- A condição de que a aceitação de quaisquer comissões de Afiliados do site da(s) Plataforma(s) confirma sua aceitação irrevogável deste Contrato e de quaisquer modificações nele.
Não permitir a segmentação de qualquer jurisdição onde o jogo e/ou sua promoção sejam proibidos.
Portanto, você será obrigado a cumprir continuamente os termos da(s) Plataforma(s), bem como os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade da(s) Plataforma(s), e quaisquer outras regras e/ou diretrizes que possam ser apresentadas de tempos em tempos. O Contrato entre a Empresa e você entra em vigor na data em que a inscrição no Programa de Afiliados for aprovada por nós.
1. ESCOPO GERAL E OBJETIVO
1.1. O Afiliado mantém e opera um ou mais sites na internet (coletivamente referidos como Site do Afiliado) e/ou indica clientes em potencial para nós através de outros canais.
1.2. Este Contrato rege os termos e condições relacionados à promoção da(s) Plataforma(s) pelo Afiliado, pelo qual o Afiliado receberá uma comissão conforme definido neste Contrato, dependendo do tráfego enviado para a(s) Plataforma(s) e dos termos deste Contrato.
1.3. A definição do termo Receita Líquida de Jogos é fornecida acima nas definições. Em caso de introdução de outro produto ou grupo de produtos por nós no futuro, a Empresa reserva-se o direito de usar uma definição individual do termo Receita Líquida de Jogos para cada produto.
2. ACEITAÇÃO DE UM AFILIADO
2.1. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer inscrição no Programa de Afiliados a seu exclusivo e absoluto critério.
3. CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO
3.1. O Afiliado garante que ele/ela:
a) Tem idade legal na jurisdição aplicável para concordar e celebrar o Contrato.
b) É competente e devidamente autorizado para celebrar Contratos vinculativos.
c) É o proprietário de todos os direitos, licenças e permissões para comercializar, promover e anunciar a(s) Plataforma(s) de acordo com as disposições do Contrato.
d) Cumprirá todas as regras, leis e regulamentos aplicáveis em correlação com a promoção da(s) Plataforma(s).
e) Compreende e aceita totalmente os termos do Contrato.
4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
4.1. A Empresa fornecerá ao Afiliado todas as informações e materiais de marketing necessários para a implementação do Link de Rastreamento conforme a Empresa julgar adequado e necessário.
4.2. A Empresa atribuirá um código de identificação de rastreamento exclusivo a todos os clientes indicados pelo Afiliado. A Empresa calculará a Receita Líquida de Jogos gerada através dos links de rastreamento, registrará a Receita Líquida de Jogos e o valor total da comissão de Afiliado ganha através do link, fornecerá ao Afiliado estatísticas de comissão e cuidará de todos os serviços ao cliente relacionados ao seu negócio.
4.3. A Empresa pagará ao Afiliado o valor devido dependendo do esquema de comissão atribuído ao afiliado sobre o tráfego gerado pelo Afiliado, sujeito aos termos do Contrato.
4.4. A Empresa reserva-se o direito de congelar ou fechar a(s) Conta(s) de Afiliado. Além de qualquer outro direito ao qual a Empresa possa ter direito sob este Contrato, a Empresa reserva-se o direito de:
a) em caso de suspeita de que o Afiliado está violando os termos do Contrato, a(s) Conta(s) do Afiliado pode(m) ser bloqueada(s) e os pagamentos podem ser congelados durante o período de investigação. Se a investigação provar que ocorreu uma violação do Contrato, a Empresa reserva-se o direito de reter a comissão do Afiliado;
b) fechar a(s) conta(s) de qualquer Afiliado se, na opinião exclusiva da Empresa, for necessário para cumprir nossa política e/ou proteger os interesses do site da Empresa ou da Empresa. Se o Afiliado violar o Contrato, a Empresa pode, além de fechar a(s) conta(s) do Afiliado, tomar quaisquer outras medidas sob a lei para proteger seus interesses;
c) rescindir o Contrato para conta(s) de Afiliado onde o afiliado ameace a equipe da Partners.io com danos físicos. Sob nenhuma circunstância a Empresa será responsabilizada por eventual perda ou dano causado ao Afiliado;
d) A Empresa reserva-se o direito de iniciar uma investigação interna das contas do Afiliado ou do jogador na(s) Plataforma(s), caso a Empresa suspeite que o Afiliado violou as regras no site do Afiliado.
5. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO AFILIADO
5.1. O Afiliado garante:
a) Fazer o seu melhor para anunciar, comercializar e promover ativamente e eficazmente a(s) Plataforma(s) da forma mais ampla possível, a fim de maximizar o benefício para as partes e cumprir as diretrizes da Empresa conforme possam ser apresentadas de tempos em tempos e/ou conforme publicado online.
b) Comercializar e indicar jogadores em potencial para a(s) Plataforma(s) por sua própria conta e risco. O Afiliado será o único responsável pela distribuição, conteúdo e maneiras de suas atividades de marketing. Todas as atividades de marketing do Afiliado devem ser profissionais, apropriadas e lícitas sob as leis aplicáveis e devem estar de acordo com o Contrato.
c) Usar apenas o link de rastreamento ou código de bônus fornecido no âmbito do Programa de Afiliados, caso contrário, nenhuma garantia pode ser dada para o registro e contabilidade de vendas adequados pela Empresa. Além disso, não alterar ou modificar de forma alguma qualquer link ou material de marketing sem autorização prévia por escrito da Empresa.
d) Ser responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site de Afiliado, bem como por todo o material que aparece em seu site de Afiliado.
e) Não realizar qualquer ato que seja difamatório, discriminatório, obsceno, ilícito ou de outra forma inadequado ou que contenha materiais sexualmente explícitos, pornográficos, obscenos ou violentos graficamente.
f) Não segmentar ativamente qualquer pessoa que seja menor de idade legal para jogos de azar.
g) Não segmentar ativamente qualquer jurisdição onde o jogo e sua promoção sejam ilegais.
h) Não gerar tráfego para a(s) Plataforma(s) por meio de atividade ilegal ou fraudulenta, em particular, mas não se limitando a:
I. Enviar spam.
II. Meta tags incorretas.
III. Registrar-se como jogador ou fazer depósitos direta ou indiretamente em qualquer Conta de Afiliado através de seu(s) rastreador(es) para seu próprio uso pessoal e/ou para uso de seus familiares, amigos, funcionários ou outros terceiros, ou de qualquer outra forma tentar aumentar artificialmente a comissão a ser paga ou de outra forma fraudar a Empresa. A violação desta disposição será considerada fraude.
i) Não apresentar seu site de Afiliado de forma que possa evocar qualquer risco de confusão com a Empresa e/ou transmitir a impressão de que o Site do Afiliado da parte contratante é parcial ou totalmente originado pela Empresa. Isso se aplica a qualquer plataforma de mídia social, incluindo, mas não se limitando a, Instagram, Facebook, X (Twitter), Telegram, TikTok, YouTube, Discord ou qualquer futura plataforma de mídia social.
j) Sem prejuízo do material de marketing que possa ser encaminhado pela Empresa e/ou disponibilizado online através do Programa de Afiliados, o Afiliado não pode usar a(s) Plataforma(s) ou outros termos, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual que pertençam à Empresa, a menos que a Empresa consinta com tal uso por escrito.
k) Não comprar domínios que incluam nomes, palavras e frases que sejam ou possam ser considerados parte da(s) Plataforma(s) ou fazer lances em quaisquer palavras-chave ou frases de palavras-chave que incluam, quaisquer nomes, palavras e frases que sejam ou possam ser considerados parte da(s) Plataforma(s) em qualquer formato em qualquer mecanismo de busca de pagamento por clique (PPC).
l) Não executar programas de Rakeback, Cashback, Incentivo ou bônus para clientes sem consentimento prévio.
6. INATIVIDADE DO AFILIADO
6.1. Um afiliado será considerado inativo se não gerar nenhum FTD por um período consecutivo de seis (6) meses civis.
6.2. Caso um afiliado seja classificado como inativo, a estrutura de comissão do afiliado será ajustada para uma taxa fixa de repartição de receita de 5% dos jogadores ativos que ele tenha indicado anteriormente. Essa taxa será aplicável até que o afiliado se torne ativo novamente, conforme definido no ponto 6.3 abaixo.
6.3. Se o afiliado inativo gerar pelo menos um (1) FTD a qualquer momento após ser classificado como inativo, ele será imediatamente reintegrado como um afiliado ativo. Assim que o afiliado se tornar ativo novamente, ele retornará ao esquema de comissão que lhe foi originalmente atribuído antes de ser classificado como inativo.
7. SUB-AFILIADOS
7.1. Sub-Afiliado é um afiliado indicado à Empresa por você que possui as mesmas condições de qualificação que um Afiliado. Todos esses Sub-Afiliados serão vinculados à sua conta de Afiliado (e você será considerado o Afiliado Master), desde que o(s) Sub-Afiliado(s) se registre(m) usando um de seus links de referência de Sub-Afiliado. Para se tornar um Afiliado Master, o Afiliado deve enviar uma solicitação e obter a aprovação da Empresa, sendo então fornecido um link de referência ao Afiliado Master.
7.2. Para se tornar um Sub-Afiliado, um afiliado deve se registrar no Programa de Afiliados usando o link de referência de Sub-Afiliado fornecido a ele. Você é o único responsável por garantir a conclusão correta do registro de um Sub-Afiliado. Caso não seja possível concluir alguma etapa corretamente, o Sub-Afiliado pode não ser vinculado a você.
7.3. Você ganhará 5% da comissão de Sub-Afiliado gerada por cada Sub-Afiliado que você indicar com sucesso para nós. A Empresa reserva-se o direito de alterar qualquer uma das taxas de comissão a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de saldo negativo por um Sub-Afiliado, o Afiliado Master também herdará o saldo negativo.
7.4. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de investigar qualquer Sub-Afiliado indicado por você se suspeitarmos de qualquer atividade suspeita na conta do Sub-Afiliado. Se for descoberto que um Sub-Afiliado indicado por você se envolveu ou esteve envolvido em Fraude, Spam, ou se violou qualquer um dos termos e condições do Contrato. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de reter todos os pagamentos de comissão de Sub-Afiliado relacionados a esse Sub-Afiliado, devidos a você, e de suspender, congelar e confiscar a conta, se considerado apropriado.
7.5. Qualquer Sub-Afiliado estará vinculado aos termos e condições do Contrato e você será responsável perante nós pelo cumprimento da obrigação de tal Sub-Afiliado sob o Contrato.
7.6. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer negociações diretas, incluindo disputas, que ocorram entre um Afiliado Master e um Sub-Afiliado. Toda a responsabilidade em relação à comunicação entre um Afiliado Master e um Sub-Afiliado permanece com o Afiliado Master e o Sub-Afiliado.
8. PAGAMENTO
8.1. A Empresa concorda em pagar ao Afiliado uma comissão com base na Receita Líquida de Jogos gerada por Jogadores de Dinheiro Real indicados pelo site do Afiliado e/ou outro canal. A comissão será considerada inclusiva de imposto sobre valor agregado ou qualquer outro imposto, se aplicável.
8.2. A comissão será uma porcentagem (conforme estipulado na cláusula 22 do Contrato) do modelo de comissão acordado, seja da Receita Líquida de Jogos de acordo com o que é estabelecido na estrutura de comissão da(s) Plataforma(s) (Anexo A) do Contrato para o produto específico conforme abaixo ou um CPA por FTD qualificado.
8.3. A comissão é calculada no final de cada mês e os pagamentos serão realizados até o 8º dia útil de cada mês civil, desde que o valor devido exceda 100 USDT. Se o saldo devido for inferior ao limite mínimo, ele será transferido para o mês seguinte e será pago quando exceder coletivamente o limite mínimo. A taxa de comissão é definida pelo desempenho do mês anterior, conforme descrito na estrutura de comissão na cláusula 22 e no Anexo A.
8.4. O pagamento da comissão será feito apenas se o saldo do Afiliado em aberto for positivo. Se o saldo for negativo devido ao desempenho do usuário em jogos, o saldo será transferido para o próximo mês. Caso a receita do próximo mês seja positiva e cubra o saldo negativo do mês anterior, o pagamento será feito. Esse método é conhecido como “negative carryover”.
8.5. O pagamento de comissões será feito ao Afiliado em sua moeda desejada, incluindo, mas não se limitando a, dependendo dos termos da(s) Plataforma(s). Se um erro for cometido no cálculo da comissão, a Empresa reserva-se o direito de corrigir tal cálculo a qualquer momento e pagará o valor a menos ou reclamará o valor pago a mais ao Afiliado até o 15º dia útil do mês civil. Se o pagamento não tiver sido feito ao Afiliado até o 15º dia útil do mês civil, a comissão será paga integralmente no próximo mês, somente quando o Afiliado tiver fornecido todos os detalhes necessários à Empresa.
8.6. A aceitação do pagamento pelo Afiliado será considerada como a quitação total e final do saldo devido pelo período indicado.
8.7. Se o Afiliado discordar do saldo devido conforme relatado, ele deverá, em um período de sete (7) dias, enviar um e-mail para a Empresa em affiliates@partners.io e indicar os motivos da disputa. O não envio de um e-mail dentro do prazo prescrito será considerado como um reconhecimento irrevogável do saldo devido pelo período indicado.
8.8. A Empresa pode atrasar o pagamento de qualquer saldo ao Afiliado por até sessenta (60) dias, enquanto investiga e verifica se as transações relevantes cumprem as disposições dos termos do Contrato.
8.9. Nenhum pagamento será devido quando o tráfego gerado for ilegal ou violar qualquer disposição dos termos do Contrato.
8.10. O Afiliado concorda em devolver todas as comissões recebidas com base em transações fraudulentas ou falsificadas, mais todos os custos de causas ou ações legais que possam ser movidas contra o Afiliado na extensão máxima da lei.
8.11. Para maior clareza, as partes concordam especificamente que, após a rescisão deste Contrato por qualquer uma das partes, o Afiliado não terá mais direito a receber qualquer pagamento da Empresa, desde que os pagamentos já devidos (comissões ganhas e não pagas) sejam pagos.
8.12. A critério exclusivo da Empresa, o Afiliado pode ter a oportunidade de reestruturar sua estrutura de comissão. Exemplos de fontes de receita alternativas podem incluir um módulo de Custo por Aquisição (CPA). A Empresa declara ao Afiliado que apenas um tipo de estrutura de receita pode ser aplicado, e não será possível que duas estruturas de receita diferentes coexistam. Portanto, uma vez que um Afiliado opte por aceitar a oferta da Empresa para uma estrutura de receita diferente da estrutura de comissão padrão descrita na cláusula 22 deste Contrato, o Afiliado está ciente e concorda e entende que a nova estrutura de receita proposta substituirá sua estrutura de comissão existente em sua totalidade. Não obstante o acima exposto, todas as obrigações do Afiliado assumidas sob o Contrato continuarão a ser aplicáveis ao Afiliado até a rescisão do Contrato e posteriormente, de acordo com os termos contidos neste Contrato.
8.13. O Afiliado será o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos, taxas, encargos e qualquer outro dinheiro a ser pago ou devido, tanto localmente quanto no exterior (se houver), a qualquer autoridade fiscal, departamento ou outra entidade competente pelo Afiliado como resultado da comissão gerada sob este Contrato. A Empresa não será de forma alguma responsabilizada por quaisquer valores não pagos, mas que se considere devidos pelo Afiliado, e o Afiliado, por meio deste, indeniza a Empresa a esse respeito.
9. RESCISÃO
9.1. Este Contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito de trinta (30) dias à outra parte. A notificação por escrito pode ser enviada por e-mail para affiliates@partners.io.
9.2. As partes contratantes concordam que, após a rescisão do Contrato:
a) O Afiliado deve remover todas as referências à(s) Plataforma(s) do site do Afiliado e/ou outros canais e comunicações de marketing, independentemente de as comunicações serem comerciais ou não comerciais.
b) Todos os direitos e licenças concedidos ao Afiliado sob o Contrato serão imediatamente encerrados e todos os direitos reverterão aos respectivos licenciadores, e o Afiliado cessará o uso de quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e outras designações pertencentes à Empresa.
c) O Afiliado terá direito apenas às comissões ganhas e não pagas a partir da data efetiva da rescisão; no entanto, a Empresa pode reter o pagamento final do Afiliado por um tempo razoável para garantir que o valor correto seja pago. O Afiliado não será elegível para ganhar ou receber comissões após esta data de rescisão.
d) Se o Contrato for rescindido pela Empresa com base na violação da cláusula 4.4.(b) pelo Afiliado, a Empresa terá o direito de reter as comissões ganhas, mas não pagas, do Afiliado a partir da data de rescisão como garantia para qualquer reivindicação decorrente de tal violação. Além disso, é especificado que a rescisão pela Empresa devido a uma violação pelo Afiliado de qualquer uma das cláusulas do Contrato não exigirá um período de aviso prévio e tal rescisão terá efeito imediato após simples notificação da Empresa ao Afiliado.
e) O Afiliado deve devolver à Empresa itens de dados originais que contenham qualquer e toda informação confidencial (e todas as cópias e derivações dela) em sua posse, custódia e controle, ou excluir permanentemente quaisquer cópias ou contêineres de dados em formato eletrônico que contenham o mesmo.
f) O Afiliado isentará a Empresa de todas as obrigações e responsabilidades que ocorram ou surjam após a data de tal rescisão, exceto com relação a aquelas obrigações que por sua natureza são projetadas para sobreviver à rescisão. A rescisão não isentará o Afiliado de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação do Contrato, que ocorreu antes da rescisão e/ou de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação de informações confidenciais, mesmo que a violação ocorra a qualquer momento após a rescisão do Contrato. A obrigação de confidencialidade do Afiliado para com a Empresa sobreviverá à rescisão deste Contrato.
10. GARANTIAS
10.1. O Afiliado reconhece e concorda expressamente que o uso da internet é por sua conta e risco e que este Programa de Afiliados é fornecido “como está” e “conforme disponível” sem quaisquer garantias ou condições, mesmo que expressas ou implícitas. Não há garantia de que o acesso ao seu site de Afiliado será possível em um momento ou local específico.
10.2. A Empresa não será, em hipótese alguma, responsável perante o Afiliado ou qualquer outra pessoa por qualquer imprecisão, erro ou omissão, ou perda, lesão ou dano causado no todo ou em parte por falhas, atrasos ou interrupções do(s) site(s) da(s) Plataforma(s) ou do Programa de Afiliados.
11. INDENIZAÇÃO
11.1. O Afiliado concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e suas afiliadas, sucessores, diretores, funcionários, agentes, conselheiros, acionistas e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios e de especialistas razoáveis, relacionados a ou decorrentes de:
a) Qualquer violação das declarações, garantias ou acordos do Afiliado sob o Contrato.
b) O uso (ou uso indevido) dos materiais de marketing pelo Afiliado.
c) Toda a conduta e atividades que ocorrem sob o ID de usuário e senha do Afiliado.
d) Qualquer material difamatório, calunioso ou ilegal contido no site do Afiliado ou como parte das informações e dados do Afiliado.
e) Qualquer reivindicação ou alegação de que o site do Afiliado ou as informações e dados do Afiliado infrinjam a patente, direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou violem os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
f) Acesso ou uso de terceiros do site do Afiliado ou das informações e dados do Afiliado.
g) Qualquer reclamação relacionada ao site do Afiliado.
h) Qualquer violação do Contrato.
11.2. A Empresa reserva-se o direito de participar, às suas próprias custas, da defesa de qualquer assunto.
12. DIREITOS DA EMPRESA
12.1. A Empresa pode recusar qualquer jogador ou fechar a conta de um jogador se for necessário para cumprir a política da Empresa e/ou proteger o interesse da Empresa.
12.2. A Empresa pode recusar qualquer candidato e/ou pode fechar a Conta de qualquer Afiliado se for necessário para cumprir a lei, a política da Empresa, os Termos e Condições Gerais ou a Política de Privacidade, o Contrato e/ou proteger o interesse da Empresa. Se o Afiliado violar o Contrato ou os termos da Empresa ou outras regras, políticas e diretrizes, a Empresa pode, além de fechar a Conta do Afiliado, tomar quaisquer outras medidas legais para proteger seus interesses.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
13.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da licença aplicável da marca, e qualquer ação ou disputa relacionada aos termos deste Contrato deve ser levada à jurisdição estipulada pela licença aplicável da marca. O Afiliado consente irrevogavelmente com tal jurisdição.
13.2. Qualquer reivindicação, disputa ou questão decorrente de ou em conexão com o site da(s) Plataforma(s) será regida e interpretada de acordo com as leis da licença aplicável da marca, e qualquer ação relacionada ao site da(s) Plataforma(s) deve ser levada à jurisdição estipulada pela licença aplicável da marca. O Afiliado consente irrevogavelmente com tal jurisdição.
14. CESSÃO
14.1. O Afiliado não pode ceder o Contrato, por reestruturação ou de outra forma, sem obter o consentimento prévio por escrito da Empresa. Caso o Afiliado adquira ou obtenha de outra forma o controle de outro Afiliado da(s) Plataforma(s), as Contas de Afiliado coexistirão em termos individuais.
14.2. A Empresa pode ceder o Contrato, por reestruturação ou de outra forma, a qualquer momento, sem obter o consentimento prévio do Afiliado.
14.3. A Empresa reconhece que um Afiliado pode desejar vender seu negócio de Afiliado a um terceiro. A Empresa exige que um Afiliado reconheça e respeite que as qualidades pessoais, probidade e histórico dos afiliados da Empresa são vitais para a decisão da Empresa de aceitar uma pessoa como Afiliado do Programa de Afiliados.
14.4. Se um Afiliado desejar vender ou de outra forma dispor das ações ou ativos de seu negócio de Afiliado a um terceiro (ou concluir qualquer transação de natureza semelhante com um terceiro que resulte em uma mudança efetiva no controle de seu negócio de Afiliado), o Afiliado será obrigado, antes de concluir a venda, alienação ou transferência, a:
14.4.1. dar à Empresa um aviso prévio por escrito de não menos que 30 (trinta) dias de tal intenção, fornecendo simultaneamente os detalhes que a Empresa possa solicitar (que incluirão, mas não se limitarão a, o ID do Afiliado vendedor e detalhes completos do comprador pretendido (incluindo seus dados bancários e, se já for um Afiliado do Programa de Afiliados, seu ID de Afiliado) e fornecer à Empresa um consentimento e autoridade irrevogáveis para pagar a Comissão dos Afiliados vendedores, após a conclusão da venda, ao comprador;
14.4.2. tornar a escritura de venda sujeita à condição suspensiva de que a Empresa aprove tal comprador como um Afiliado do Programa de Afiliados e que tal comprador pretendido, sujeito à aprovação da Empresa (a critério exclusivo da Empresa), se junte ao Programa de Afiliados.
14.5. Em qualquer caso, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar um comprador pretendido do negócio do Afiliado, como um afiliado do Programa de Afiliados, e neste caso pode rescindir este Contrato imediatamente.
14.6. Caso o Afiliado venha a falecer, este Contrato será rescindido imediatamente.
15. NÃO-RENÚNCIA
15.1. A falha da Empresa em fazer cumprir a adesão do Afiliado aos termos do Contrato não constituirá uma renúncia do direito da Empresa de fazer cumprir os referidos termos a qualquer momento.
16. FORÇA MAIOR
16.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob o Contrato se tal atraso ou falha decorrer de uma causa fora do controle razoável e não for culpa de tal parte, incluindo, mas não se limitando a, disputas trabalhistas, greves, distúrbios industriais, atos de Deus, atos de terrorismo, inundações, raios, falhas de serviços públicos ou comunicações, terremotos ou outras casualidades. Se ocorrer um evento de força maior, a parte não executante será desculpada de qualquer desempenho impedido pelo evento de força maior na medida em que for impedido. Desde que, se o evento de força maior persistir por um período superior a trinta (30) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato sem aviso prévio.
17. RELAÇÃO DAS PARTES
17.1. Nada contido no Contrato, nem qualquer ação tomada por qualquer parte no Contrato, será considerado como constituindo qualquer uma das partes (ou qualquer um dos funcionários, agentes ou representantes de tal parte) como um funcionário ou representante legal da outra parte, nem para criar qualquer parceria, joint venture, associação ou sindicato entre ou entre as partes, nem para conferir a qualquer das partes qualquer direito, poder ou autoridade expressa ou implícita para celebrar qualquer acordo ou compromisso em nome de (nem para impor qualquer obrigação sobre) a outra parte.
18. SEVERABILIDADE/RENÚNCIA
18.1. Sempre que possível, cada disposição do Contrato será interpretada de forma a ser eficaz e válida sob a lei aplicável, mas se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal disposição será ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade, sem invalidar o restante do Contrato. Nenhuma renúncia será implícita por conduta ou falha em fazer cumprir quaisquer direitos e deve ser por escrito para ser eficaz.
19. CONFIDENCIALIDADE
19.1. Todas as informações, incluindo, mas não se limitando a, informações comerciais e financeiras, listas de clientes e compradores, bem como informações de preços e vendas e quaisquer informações relacionadas a produtos, registros, operações, planos de negócios, processos, informações de produtos, know-how ou lógica de negócios, segredos comerciais, oportunidades de mercado, Rede de Afiliados, Programa de Afiliados, Sub-Afiliados e dados pessoais dos jogadores da Empresa, devem ser tratados de forma confidencial. Tais informações não devem ser usadas para fins comerciais ou outros próprios, nem divulgadas a qualquer pessoa ou terceiro, direta ou indiretamente, a menos que consentimento prévio explícito e por escrito tenha sido fornecido pela Empresa. Esta disposição sobreviverá à rescisão do Contrato.
19.2. O Afiliado obriga-se a não usar as informações confidenciais para qualquer outra finalidade que não seja o cumprimento de suas obrigações sob o Contrato.
20. ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO
20.1. A Empresa reserva-se o direito de emendar, alterar, excluir ou adicionar a qualquer uma das disposições do Contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem dar qualquer aviso prévio ao Afiliado, sujeito aos termos estabelecidos no Contrato. Quaisquer dessas alterações serão publicadas na(s) Plataforma(s).
20.2. Em caso de qualquer discrepância entre os significados de quaisquer versões traduzidas do Contrato, a versão em inglês prevalecerá.
21. MARCAS REGISTRADAS
21.1. Nada contido no Contrato concederá a qualquer das partes qualquer direito, título ou interesse nas marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual (referidos como “Marcas”) da outra parte. Em nenhum momento durante ou após o término, qualquer das partes tentará ou desafiará ou auxiliará ou permitirá que outros desafiem ou registrem ou tentem registrar as Marcas da outra parte ou de qualquer empresa dentro do grupo de empresas da outra parte. Além disso, nenhuma das partes registrará nem tentará registrar qualquer Marca que seja basicamente semelhante e/ou confusamente semelhante a qualquer Marca que pertença à outra parte ou a qualquer empresa contida no grupo de empresas da outra parte.
22. ESTRUTURA DE COMISSÃO
As comissões são pagas como uma porcentagem da Receita Líquida de Jogos ou CPA de FTDs qualificados. A estrutura de comissão exata da(s) Plataforma(s) pode ser visualizada no Anexo A, que faz parte deste contrato, ou uma que tenha sido atribuída à sua conta de afiliado.
Anexo A –
As comissões são pagas como uma porcentagem da Receita Líquida de Jogos. A estrutura de comissão exata é explicada da seguinte forma:
Comissões Bitcasino.io
Nível 1 = 1 – 5 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs necessários para receber 40% de comissão
Nível 5 = 51+ FTDs necessários para receber 45% de comissão
Comissões Sportsbet.io
Nível 1 = 1 – 15 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 16 – 40 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 41+ FTDs necessários para receber 35% de comissão
Comissões Livecasino.io
Nível 1 = 1 – 5 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs necessários para receber 40% de comissão
Nível 5 = 51+ FTDs necessários para receber 45% de comissão