Termos de serviço

Definições

Afiliado: Pessoa física ou jurídica que se cadastrou e foi aceita pela(s) plataforma(s) como afiliada do programa de afiliados nos termos deste Contrato.
Conta de Afiliado: é a interface de relatórios técnicos e rastreamento configurada para uso do afiliado a fim de monitorar o desempenho, acessar materiais de marketing, acessar relatórios financeiros e configurar detalhes de pagamento.
Rede de Afiliados: atua como intermediário entre editores e programas de afiliados comerciais.
Programa de Afiliados: é o programa de afiliados operado pela(s) Plataforma(s) que constitui o objeto deste contrato.
Site do Afiliado: um site de propriedade do Afiliado que envia tráfego para a(s) Plataforma(s).
Contrato: é o contrato e seus anexos entre a Empresa e o Afiliado, de acordo com os Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Empresa: se refere à Gray Marketing Limited.
Conteúdo: material fornecido pela Empresa para os fins deste Contrato, incluindo, sem limitação, links de texto (incluindo links de sub-afiliados), banners e outros materiais de publicidade no geral.
FTD (first time depositor): o registro e depósito bem-sucedidos de uma nova conta de jogador na(s) Plataforma(s) a partir de links/links de rastreamento dos afiliados.
Termos e Condições Gerais: termos e condições gerais da(s) Plataforma(s).
Afiliado Master: um afiliado aprovado pode operar como afiliado master, que recruta novos parceiros afiliados ao Programa de Afiliados da(s) Plataforma(s) usando o link Afiliado Master da conta de afiliado.
Receita líquida de jogos: Receita bruta mensal de jogos após a dedução de custos, incluindo, mas não limitado a taxas de transações financeiras, bônus, recompensas de fidelidade, impostos sobre jogos, impostos sobre fornecedores de jogos e estornos.
Novos Clientes: clientes da(s) Plataforma(s) que ainda não possuem uma conta de jogo, acessam a(s) Plataforma(s) por meio do link de divulgação fornecido e que criam adequadamente uma conta.
Jogadores de Dinheiro Real: um novo cliente que fez uma transferência de dinheiro real, equivalente a pelo menos o depósito mínimo, em sua conta de jogador e fez pelo menos uma aposta com dinheiro real na(s) Plataforma(s).
Sub-Afiliados: qualquer pessoa física ou jurídica que, depois de ser encaminhada ao Programa pelo Afiliado Master, por meio de um link de divulgação de sub-afiliado, assine este contrato. O Afiliado Master responsável recebe comissão dos jogadores dos sub-afiliados.
Link de Divulgação (rastreamento): um link exclusivo gerado na conta do afiliado, para cada afiliado, e granulado por campanha a fim de rastrear e registrar novos clientes que o afiliado trouxer para a(s) Plataforma(s).
Plataforma(s) – Bitcasino.io e/ou Sportsbet.io e/ou Livecasino.io e/ou Empire.io.
Conta de Jogador: o afiliado deve criar uma conta de jogador na(s) Plataforma(s) para promover e enviar o nome de usuário à sua conta de afiliado para receber quaisquer comissões.
Política de Privacidade: políticas de privacidade da(s) Plataforma(s).

Este documento (o Contrato de Afiliado ou Contrato) estabelece os termos e condições acordados entre:
Gray Marketing Limited (doravante denominada Empresa), uma empresa devidamente registrada sob as leis de Chipre e a pessoa/empresa estabelecida no formulário de inscrição relevante (doravante denominado “Afiliado”), permitindo que o Afiliado participe e se torne um membro (se a inscrição do Afiliado for bem-sucedida) do Programa de Afiliados da(s) Plataforma(s) (“Programa”).
Ao concluir a inscrição para o Programa de Afiliados e clicar em “Eu concordo com os Termos e Condições” no formulário de registro, você concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos no site da(s) Plataforma(s).
A estrutura de comissão descrita para as Plataformas, que é demonstrada no Anexo A deste Contrato, será considerada parte integrante do mesmo. Você concorda em:

Participar do Programa de Afiliados.
Utilizar o website e/ou ferramentas de marketing da(s) Plataforma(s).
A condição de que a aceitação de qualquer comissão de Afiliado no site da(s) Plataforma(s) confirme sua aceitação irrevogável deste Contrato e quaisquer modificações nele.
Não permitir o enfoque em qualquer jurisdição onde o jogo e / ou a promoção do mesmo seja proibido.

Portanto, você será obrigado a cumprir continuamente os termos da(s) Plataforma(s), bem como os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade da(s) Plataforma(s), bem como quaisquer outras regras e / ou diretrizes atualizadas periodicamente. O Contrato entre a Empresa e você entra em vigor na data em que a inscrição no Programa de Afiliados for aprovada por nós.

1. ÂMBITO GERAL E OBJETIVO

1.1. O Afiliado mantém e opera um ou mais sites na Internet (referidos coletivamente como Sites do Afiliado) e / ou encaminha clientes em potencial para nós por meio de outros canais.
1.2. Este Contrato rege os termos e condições relacionados à divulgação da(s) Plataforma(s) pelo Afiliado, pelo qual o Afiliado receberá uma comissão, conforme definido neste Contrato, dependendo do tráfego enviado à(s) Plataforma(s) e dos termos deste Contrato.
1.3. A definição do termo Receita Líquida de Jogos é fornecida acima nas definições. Caso haja uma introdução de outro produto ou grupo de produtos por nós no futuro, a Empresa se reserva o direito de usar uma definição individual do termo Receita Líquida de Jogos para cada produto.

2. ACEITAÇÃO DE UM AFILIADO

2.1. A Empresa se reserva o direito de recusar qualquer inscrição no Programa de Afiliados, a seu exclusivo e absoluto critério

3. CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO

3.1. O Afiliado, por este meio, garante que ele/ela:
a) É maior de idade na jurisdição aplicável para concordar e fazer parte do Contrato.
b) É competente e devidamente autorizado a celebrar acordos vinculativos.
c) É o proprietário de todos os direitos, licenças e permissões para comercializar, promover e anunciar a(s) Plataforma(s) de acordo com as disposições do Contrato.
d) Cumprirá todas as regras, leis e regulamentos aplicáveis em correlação com a promoção da(s) Plataforma(s)
e) Compreende e aceita plenamente os termos do Contrato.

4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

4.1. A Empresa deve fornecer ao Afiliado todas as informações e materiais de marketing necessários para a implementação do Link de Rastreamento, conforme a Empresa considerar adequado e necessário.
4.2. A Empresa atribuirá um código de identificação de rastreamento exclusivo a todos os clientes indicados pelo Afiliado. A Empresa deve calcular a receita líquida de jogos gerada pelos links de rastreamento, registrá-la, assim como o valor total da comissão do Afiliado recebida pelo link, fornecer ao afiliado estatísticas da comissão e gerenciar todos os serviços ao cliente relacionados aos seus negócios.
4.3. A Empresa pagará ao Afiliado o valor devido, dependendo do acordo de comissão atribuído a ele e do tráfego gerado pelo afiliado, sujeito aos termos do Contrato.
4.4. A Empresa reserva-se o direito de congelar ou fechar a(s) conta(s) de afiliados. Além disso, em adição a qualquer outro direito, pelo qual a Empresa possa ter nos termos deste Contrato, a Empresa se reserva o direito de:
a) no caso de haver algum motivo para suspeitar que o Afiliado está violando os termos do Contrato, as Contas do Afiliado podem ser bloqueadas e os pagamentos podem ser congelados pelo período de investigação. Se a investigação provar que houve uma violação do Contrato, a Empresa se reserva o direito de reter a comissão do Afiliado;
b) Na opinião exclusiva da Empresa, fechar a(s) conta(s) de um Afiliado pode ser necessário para cumprir a política e/ou proteger os interesses do site da Empresa ou da Empresa. Se o Afiliado violar o Contrato, a Empresa poderá, além de fechar a(s) conta(s) do Afiliado, tomar outras providências legais para proteger seus interesses;
c) rescindir o Contrato para contas de Afiliado caso o afiliado ameace a equipe do Partner.io com danos físicos. Sob nenhuma circunstância, a Empresa será responsabilizada por eventuais perdas ou danos causados ao Afiliado.
d) A Empresa se reserva o direito de iniciar uma investigação interna das contas do Afiliado, ou do jogador na(s) Plataforma(s), caso a Empresa suspeite do Afiliado em violação às regras no site do Afiliado.

5. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

5.1. O Afiliado, por meio deste, garante:
a) Utilizar de seus melhores esforços para anunciar, comercializar e promover a(s) Plataforma(s) de maneira ativa e eficaz, o mais amplamente possível, a fim de maximizar o benefício para as partes e cumprir as diretrizes da Empresa, à medida que forem antecipadas de tempos em tempos e/ou como publicado on-line.
b) Comercializar e encaminhar jogadores em potencial para a(s) Plataforma(s) por seu próprio custo e despesa. O Afiliado será o único responsável pela distribuição, conteúdo e administração das suas atividades de marketing. Todas as atividades de marketing do Afiliado devem ser profissionais, apropriadas e legais de acordo com as leis aplicáveis e devem estar de acordo com o Contrato
c) Usar apenas o link de rastreamento fornecido no escopo do Programa de Afiliados, caso contrário, nenhuma garantia poderá ser dada para o registro e a contabilidade de vendas adequados pela Empresa. Além disso, não pode alterar ou modificar, de qualquer forma, qualquer link ou material de marketing sem autorização prévia por escrito da Empresa.
d) Ser responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site do Afiliado, bem como por todo o material que aparece no site do Afiliado.
e) Que não realizará nenhum ato que seja difamatório, discriminatório, obsceno, ilegal ou inapropriado ou que contenha materiais sexualmente explícitos, pornográficos, obscenos ou graficamente violentos.
f) Que não terá como alvo ativo qualquer pessoa que seja menor de idade (legal) para jogos/apostas.
g) Que não terá como alvo ativo nenhuma jurisdição onde o jogo/apostas e a promoção do mesmo sejam ilegais.
h) Que não gerará tráfego para a(s) Plataforma(s) por meio de atividade ilegal ou fraudulenta, particularmente, mas não limitado a:
I. Envio de spam.
II. Meta tags incorretas.
III. Registrar-se como jogador ou fazer depósitos, direta ou indiretamente, em qualquer Conta de Afiliado, por meio de seu(s) rastreador(es), para uso pessoal e/ou uso de parentes, amigos, funcionários ou terceiros, ou de qualquer outra forma aumentar artificialmente a comissão a pagar ou fraudar a Empresa. A violação desta disposição será considerada uma fraude.
i) Que ele não apresentará seu site de Afiliado de forma que possa evocar qualquer risco de confusão com a Empresa e/ou transmitir a impressão de que o site de Afiliado da parte contratante é parcial ou totalmente originado com a Empresa. Isso se aplica a qualquer plataforma de rede social, incluindo, entre outros, Instagram, Facebook, Twitter, Telegram, TikTok, YouTube, Discord ou qualquer futura plataforma de rede social.
j) Sem prejuízo do material de marketing que pode ser encaminhado pela Empresa e / ou disponibilizado on-line através do Programa de Afiliados, o Afiliado não pode usar a(s) Plataforma(s) ou outros termos, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual adquiridos na empresa, a menos que ela consinta com esse uso por escrito.
k) Que ele não comprará domínios que incluam nomes, palavras e frases que sejam ou possam ser consideradas parte da(s) Plataforma(s) ou que tenha vínculo com quaisquer palavras-chave ou frases-chave que incluem nomes, palavras e frases que são ou podem ser considerados parte da(s) Plataforma(s) em qualquer formato e em qualquer mecanismo de busca/pagamento por clique (PPC).
l) Nenhum programa de Rakeback, Cashback, Incentivo ou bônus pode ser executado para clientes sem consentimento prévio.

6. INATIVIDADE DO AFILIADO

6.1. Um afiliado será considerado inativo se não conseguir gerar nenhum FTD por um período consecutivo de seis (6) meses corridos.
6.2. No caso de um afiliado ser classificado como inativo, a estrutura de comissões do afiliado será ajustada para uma taxa fixa de participação de 5% nas receitas dos jogadores ativos que eles indicaram anteriormente. Esta taxa será aplicável até que o afiliado volte a estar ativo, conforme definido no ponto 6.3 abaixo.
6.3. Se o afiliado inativo gerar pelo menos 1 (um) FTD a qualquer momento após ser classificado como inativo, ele será imediatamente reintegrado como afiliado ativo. Assim que o afiliado se tornar ativo novamente, ele voltará ao esquema de comissões ao qual foi originalmente atribuído antes de ser classificado como inativo.

7. SUB-AFILIADOS

7.1 O Sub-Afiliado é um afiliado referido à Empresa, por você, que possui as mesmas condições de qualificação de um Afiliado. Todos esses Sub-Afiliados serão vinculados à sua conta de Afiliado (e você será considerado o Afiliado Master), desde que o(s) Sub-Afiliado(s) se inscrevam usando um dos seus links de referência de Sub-Afiliado. Para se tornar um Afiliado Master, o Afiliado deve enviar uma solicitação e obter aprovação da Empresa (um link de referência é fornecido ao Afiliado Master).
7.2. Para se tornar um Sub-Afiliado, este deve ser registrado usando o link de referência de Sub-Afiliado fornecido por você. Você é o único responsável por garantir a conclusão adequada do registro de um Sub-Afiliado. No caso de falha em concluir todas as etapas corretamente, o Sub-Afiliado pode não estar vinculado a você.
7.3. Você receberá 5% da comissão do Sub-Afiliado gerada por cada Sub-Afiliado que você indicar com sucesso. A Empresa se reserva o direito de alterar qualquer taxa de comissão a qualquer momento, sem aviso prévio. No caso de um carryover negativo de um Sub-Afiliado, o Afiliado Master também herdará o carryover negativo.
7.4 A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de investigar qualquer Sub-Afiliado referido por você se suspeitarmos de qualquer atividade suspeita na conta do Sub-Afiliado. Se for descoberto que um Sub-Afiliado referido por você se envolveu ou está se envolvendo com fraude, spam ou violação de qualquer um dos termos e condições do Contrato, a Empresa reserva, a seu exclusivo critério, o direito de reter todos os pagamentos de comissão do Sub-Afiliado (relacionados a esse Sub-Afiliado) devidos a você, e suspender, congelar e confiscar a conta, se considerado apropriado.
7.5 Qualquer Sub-Afiliado estará sujeito aos termos e condições do Contrato e você será responsável quanto a nós pelo desempenho das obrigações deste Sub-Afiliado nos termos do Contrato.
7.6 A Empresa não se responsabiliza por quaisquer negociações diretas, incluindo disputas que ocorram entre um Afiliado Master e um Sub-Afiliado. Toda responsabilidade relativa à comunicação entre um Afiliado Master e um Sub-Afiliado permanece com o Afiliado Master e o Sub-afiliado.

8. PAGAMENTO

8.1. A Empresa concorda em pagar ao Afiliado uma comissão com base na Receita Líquida de Jogos gerada pelos Jogadores de Dinheiro Real referidos pelo site do Afiliado e/ou outro canal. A comissão será considerada incluindo o imposto sobre valor agregado ou qualquer outro imposto, se aplicável.
8.2. A comissão será uma porcentagem (conforme estipulado na cláusula 22 do Contrato) do modelo de comissão acordado, seja a receita líquida de jogos, de acordo com o estabelecido na estrutura de comissão da(s) Plataforma(s) (Anexo A) do Contrato para o produto específico conforme abaixo, ou um CPA por FTD qualificado.
8.3. A comissão é calculada no final de cada mês e os pagamentos devem ser realizados até o oitavo dia de cada mês, desde que o valor devido exceda os limites especificados na(s) Plataforma(s). Se o saldo devedor for menor que o limite mínimo do método de pagamento escolhido, ele será transferido para o mês seguinte e será pago quando exceder o limite mínimo em conjunto. A taxa de comissão é definida pelo desempenho do mês anterior, conforme descrito na estrutura da comissão na cláusula 22 e no anexo A.
8.4. O pagamento da comissão será efetuado apenas se o saldo pendente do Afiliado for positivo. Se o saldo for negativo devido ao desempenho do usuário nos jogos, o saldo será transferido para o próximo mês. Se a receita do próximo mês for positiva e cobrir a transição negativa do mês anterior, o pagamento será feito. Este método é conhecido como carryover negativo.
8.5. O pagamento das comissões será feito para o Afiliado na moeda desejada, dependendo dos termos da(s) Plataforma(s). Se for cometido um erro no cálculo da comissão, a Empresa se reserva o direito de corrigir esse cálculo a qualquer momento e fará pagamentos a menos ou poderá recuperar pagamentos em excesso feitos ao Afiliado até o oitavo dia do mês. Se o pagamento não tiver sido feito ao Afiliado até o oitavo dia do mês, a comissão será paga integralmente durante o próximo mês, somente quando o Afiliado tiver fornecido todos os detalhes necessários à Empresa.
8.6. A aceitação do pagamento pelo Afiliado será considerada a liquidação total e final do saldo devedor pelo período indicado.
8.7. Se o Afiliado discordar do saldo devido, conforme relatado, ele deverá, no prazo de sete (7) dias, enviar um e-mail à Empresa para affiliates@partners.io e indicar os motivos da revisão. A falta de envio de um e-mail dentro do prazo prescrito será considerada um reconhecimento irrevogável do saldo pelo período indicado.
8.8. A Empresa pode atrasar o pagamento de qualquer saldo do Afiliado por até sessenta (60) dias, enquanto investiga e verifica se as transações relevantes estão em conformidade com as disposições dos termos do Contrato.
8.9. Nenhum pagamento será devido quando o tráfego gerado for ilegal ou violar qualquer disposição dos termos do Contrato.
8.10. O Afiliado concorda em devolver todas as comissões recebidas com base em transações fraudulentas ou falsificadas, além de todos os custos por causas legais ou ações que possam ser movidas contra o Afiliado em toda a extensão da lei.
8.11. Por uma questão de clareza, as partes concordam especificamente que, após a rescisão deste Contrato por uma das partes, o Afiliado não terá mais o direito de receber qualquer pagamento da Empresa, desde que os pagamentos já devidos (comissões recebidas e não pagas) sejam pagas.
8.12. A critério exclusivo da Empresa, o Afiliado poderá ter a oportunidade de reestruturar sua estrutura de comissão. Exemplos de fontes alternativas de receita podem incluir um módulo de custo por aquisição (CPA). A Empresa declara ao Afiliado que apenas um tipo de estrutura de receita pode ser aplicada, e não será possível coexistir duas estruturas de receita diferentes. Portanto, uma vez que um Afiliado opte por aceitar a oferta da Companhia para uma estrutura de receita diferente da estrutura de comissão padrão descrita na cláusula 21 deste Contrato, o Afiliado está ciente e, por meio deste, concorda e entende que a nova estrutura de receita proposta substituirá sua estrutura de comissões existente na sua totalidade. Não obstante o acima exposto, todas as obrigações do Afiliado assumidas nos termos do Contrato ainda continuarão sendo aplicadas até a rescisão do Contrato e, posteriormente, de acordo com os termos contidos neste Contrato.
8.13. O Afiliado será o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos, taxas, encargos e qualquer outro valor a pagar ou devido, localmente e no exterior (se houver), a qualquer autoridade tributária, departamento ou outra entidade competente pelo Afiliado como resultado da comissão gerada sob este Contrato. A Empresa não será de forma alguma responsável por quaisquer quantias não pagas, mas consideradas devidas pelo Afiliado.Ele, por este meio, indenizará a Empresa a esse respeito.

9. RESCISÃO

9.1. Este Contrato pode ser rescindido por uma das partes mediante notificação por escrito enviada com trinta (30) dias de antecedência à outra parte. A notificação por escrito pode ser enviada por e-mail para affiliates@partners.io.
9.2. As partes contratantes concordam que, após a rescisão do Contrato:
a) O Afiliado deve remover do site do Afiliado e / ou outros canais e comunicações de marketing todas as referências relacionadas à(s) Plataforma(s), independentemente de as comunicações serem comerciais ou não comerciais.
b) Todos os direitos e licenças concedidos ao Afiliado nos termos do Contrato terminarão imediatamente e todos os direitos reverterão para os respectivos licenciadores, e o Afiliado cessará o uso de quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e outras designações adquiridas da Empresa.
c) O Afiliado terá direito apenas às comissões recebidas e não pagas a partir da data efetiva de rescisão; no entanto, a Empresa poderá reter o pagamento final do Afiliado por um tempo razoável para garantir que o valor correto seja pago. O Afiliado não estará qualificado para ganhar ou receber comissões após essa data de rescisão.
d) Se o Contrato for rescindido pela Empresa com base na violação da Cláusula 4.4. (b) pelo Afiliado, a Empresa terá o direito de reter as comissões ganhas, mas não pagas ao Afiliado, a partir da data de rescisão como garantia por qualquer reclamação decorrente de uma violação. Especifica-se ainda que a rescisão pela Empresa, devido a uma violação pelo Afiliado de qualquer uma das cláusulas do Contrato, não exigirá um período de aviso prévio e tal rescisão terá um efeito imediato mediante uma simples notificação da Empresa ao Afiliado.
e) O Afiliado deve devolver itens originais de dados que mantêm toda e qualquer informação confidencial (e todas as suas cópias e derivações) em posse, custódia e controle do Afiliado à Empresa ou excluir permanentemente quaisquer cópias ou contêineres de dados em formato eletrônico que contém o mesmo.
f) O Afiliado liberará a Empresa de todas as obrigações que ocorram ou surjam após a data de tal rescisão, exceto com relação às obrigações que, por sua natureza, são projetadas para sobreviver ao cancelamento do contrato. A rescisão não isentará o Afiliado de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação do Contrato ocorrida antes da rescisão e/ou de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação de informações confidenciais, mesmo que a violação ocorra a qualquer momento após a rescisão do Contrato. A obrigação de confidencialidade do Afiliado em relação à Empresa deve sobreviver à rescisão deste Contrato.

10. GARANTIAS

10.1. O Afiliado reconhece e concorda expressamente que o uso da Internet é por seu próprio risco e que este Programa de Afiliados é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem quaisquer garantias ou condições, mesmo que expressas ou implícitas. Não há garantia de que será possível o acesso ao site do Afiliado a qualquer momento ou local.
10.2. A Empresa em nenhum caso será responsável perante o Afiliado ou qualquer outra pessoa por qualquer imprecisão, erro, omissão ou perda, ferimento ou dano causado total ou parcialmente por falhas, atrasos ou interrupções do(s) site(s) da(s) Plataforma(s) ou pelo Programa de Afiliados.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O Afiliado concorda em defender, indenizar e manter a Empresa e suas afiliações, sucessores, executivos, funcionários, agentes, diretores, acionistas e advogados, livres de qualquer reivindicação e responsabilidade, incluindo taxas de advogados e especialistas, relacionadas ou decorrentes de:
a) Qualquer violação das representações, garantias ou convênios do Afiliado em relação aos termos do Contrato.
b) O uso (ou mau uso) dos materiais de marketing pelo Afiliado.
c) Todas as condutas e atividades que ocorram sob o ID do usuário e a senha do Afiliado.
d) Qualquer material difamatório ou ilegal contido no site do Afiliado ou como parte das informações e dados do Afiliado.
e) Qualquer reivindicação ou afirmação de que o site do Afiliado ou as informações ou dados do Afiliado violam a patente de terceiros, direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
f) Acesso de terceiros ao site do Afiliado ou às informações e dados do Afiliado.
g) Qualquer reivindicação relacionada ao site do Afiliado.
h) Qualquer violação do Contrato.
11.2. A Companhia se reserva o direito de participar, às suas próprias custas, na defesa de qualquer assunto.

12. DIREITOS DA EMPRESA

12.1. A Empresa pode recusar qualquer jogador, ou fechar a conta de um jogador, se for necessário cumprir com a política da Empresa e/ou proteger os interesses da Empresa.
12.2. A Empresa pode recusar qualquer solicitante e / ou fechar a Conta de um Afiliado, se for necessário cumprir a lei, a política da Empresa, os Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade, o Contrato e / ou proteger os interesses da Empresa. Se o Afiliado violar o Contrato ou os termos ou outras regras, políticas e diretrizes da Empresa, a Empresa poderá, além de fechar a Conta do Afiliado, adotar outras medidas legais para proteger seus interesses.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Curaçao e qualquer ação ou controvérsia relacionada aos termos deste Contrato deverá ser instaurada em Curaçao e o Afiliado consentirá irrevogavelmente na jurisdição dos tribunais de Curaçao.
13.2. Qualquer reclamação, disputa ou assunto decorrente ou relacionado ao site da(s) Plataforma(s) será regido e interpretado de acordo com as leis de Curaçao e qualquer ação relacionada ao site da(s) Plataforma(s) deverá ser apresentada em Curaçao e o Afiliado consentirá irrevogavelmente na jurisdição dos tribunais de Curaçao.

14. ATRIBUIÇÃO

14.1. O Afiliado não pode transferir propriedade do Contrato, reestruturando ou de outra forma, sem obter o consentimento prévio por escrito da Empresa. Caso o Afiliado adquira ou obtenha o controle de outro Afiliado da(s) Plataforma(s), as Contas do Afiliado coexistirão em termos individuais.
14.2. A Companhia pode transferir propriedade do Contrato, reestruturando ou não, a qualquer momento, sem obter o consentimento prévio do Afiliado.
14.3 A Empresa reconhece que um Afiliado pode ter a intenção de vender seu negócio de Afiliado a terceiros. A Empresa exige que o Afiliado reconheça e respeite que as qualidades pessoais, probidade e antecedentes dos afiliados da Empresa são vitais para a decisão da Empresa de aceitar uma pessoa como Afiliado do Programa de Afiliados.
14.4 Se um Afiliado desejar vender ou de outra forma alienar as ações ou ativos de seu negócio de Afiliado a um terceiro (ou concluir qualquer transação de natureza semelhante com um terceiro que resultará em uma mudança efetiva no controle de seu/seu negócio de Afiliado) o Afiliado deverá, antes de concluir a venda, alienação ou transferência:
14.4.1 notificar a Empresa com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por escrito de tal intenção, apresentar simultaneamente os detalhes que a Empresa possa solicitar (que devem incluir, mas não se limitar a, ID do Afiliado vendedor e detalhes completos do comprador pretendido (incluindo seus dados bancários e, se já for um Afiliado do Programa de Afiliados, seu ID de Afiliado) e fornecer à Empresa um consentimento irrevogável e autoridade para pagar ao comprador, após a venda ser concluída, a Comissão de Afiliados de venda;
14.4.2 sujeitar a escritura de venda à condição suspensiva de que a Empresa aprove tal comprador como um Afiliado do Programa de Afiliados e que tal comprador pretendido deverá, sujeito à aprovação da Empresa (a critério exclusivo da Empresa), ingressar no Programa de Afiliados.
14.5. Em qualquer caso, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar um comprador pretendido do negócio do Afiliado, como um afiliado do Programa de Afiliados e, nesse caso, pode rescindir este Contrato imediatamente.
14.6. No caso de falecimento do Afiliado, este Contrato será rescindido imediatamente.

15. NÃO-ISENÇÃO

15.1. Uma falha da Companhia em impor a adesão do Afiliado aos termos do Contrato não constituirá uma renúncia ao direito da Empresa de impor tais termos a qualquer momento.

16. FORÇA MAIOR

16.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato, se tal atraso ou falha surgir de uma causa fora do controle razoável e não for culpa de tal parte, incluindo, mas não se limitando a disputas trabalhistas, greves, distúrbios industriais, atos de Deus, atos de terrorismo, inundações, raios, falhas de utilidade ou comunicação, terremotos ou outras baixas. Se ocorrer um evento de força maior, a parte não produtora é dispensada de qualquer desempenho impedido pelo evento de força maior na medida em que for impedido. Desde que, se o evento de força maior persistir por um período superior a trinta (30) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato sem aviso prévio.

17. RELACIONAMENTO DAS PARTES

17.1. Nada contido no Contrato, nem qualquer ação tomada por qualquer parte do Contrato, será considerado como constituindo uma das partes (ou qualquer funcionário, agente ou representante de uma dessas partes), um funcionário ou representante legal da outra parte, nem criar qualquer parceria, joint venture, associação ou organização entre as partes, nem conferir a qualquer das partes qualquer direito, poder ou autoridade expressa ou implícita de celebrar qualquer acordo ou compromisso em nome de (ou de impor qualquer obrigação a) outra parte.

18. ISENÇÃO

18.1. Sempre que possível, cada disposição do Contrato deve ser interpretada de maneira a ser efetiva e válida nos termos da lei aplicável, mas, se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal disposição será ineficaz, somente na extensão de tal invalidez ou inaplicabilidade, sem invalidar o restante do Contrato. Nenhuma renúncia será implícita por conduta ou falha no cumprimento de quaisquer direitos e deve ser feita por escrito para ser efetiva.

19. CONFIDENCIALIDADE

19.1. Todas as informações, incluindo, mas não limitado a, comerciais e financeiras, listas de clientes e compradores, além de informações de preços e vendas e quaisquer informações relacionadas a produtos, registros, operações, planos de negócios, processos, informações sobre produtos, know-how ou lógica de negócios, segredos comerciais, oportunidades de mercado, Rede de Afiliados, Programa de Afiliados, Sub-Afiliados e dados pessoais dos participantes da Empresa devem ser tratados confidencialmente. Essas informações não devem ser usadas para fins comerciais ou outros fins próprios ou divulgadas a qualquer pessoa ou terceiro, direta ou indiretamente, a menos que o consentimento explícito e por escrito tenha sido fornecido pela Empresa. Esta disposição sobreviverá à rescisão do Contrato.
19.2. O Afiliado obriga-se a não usar as informações confidenciais para qualquer outra finalidade que não seja o cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato.

20. ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO

20.1. A Empresa reserva-se o direito de emendar, alterar, excluir ou adicionar a qualquer uma das disposições do Contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Afiliado, sujeito aos termos estabelecidos no Contrato. Quaisquer alterações serão publicadas na(s) Plataforma(s)
20.2. Em caso de discrepância entre os significados de qualquer versão traduzida do Contrato, a versão em inglês prevalecerá.

21. MARCAS COMERCIAIS

21.1. Nada contido no Contrato concederá a qualquer parte qualquer direito, título ou interesse nas marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual (referidos como “Marcas”) da outra parte. Em nenhum momento, durante ou após o prazo, uma das partes tentará ou desafiará ou auxiliará ou permitirá que outras pessoas contestem ou se registrem ou tentem registrar as Marcas da outra parte ou de qualquer empresa do grupo de empresas da outra parte. Desde que também nenhuma das partes registre nem tente registrar qualquer Marca que seja basicamente semelhante a qualquer Marca que pertença à outra parte ou a qualquer empresa contida no grupo de empresas da outra parte.

22.ESTRUTURA DA COMISSÃO

As comissões são pagas como uma porcentagem da Receita Líquida de Jogo ou CPA de FTDs qualificados. A estrutura de comissão exata da(s) Plataforma(s) é baseada naquela que foi atribuída à sua conta de afiliado.

Anexo A –
As comissões são pagas como uma porcentagem da Receita Líquida de Jogos. A estrutura exata da comissão é explicada da seguinte forma:

Comissões do Bitcasino.io
Nível 1 = 1 – 5 FTDs são necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs são necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs são necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs são necessários para receber 40% de comissão
Nível 5 = 51 FTDs ou mais são necessários para receber 45% de comissão

Comissões do Sportsbet.io
Nível 1 = 1 – 15 FTDs são necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 16 – 40 FTDs FTDs são necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 41 FTDs ou mais são necessários para receber 35% de comissão

Comissões de Livecasino.io
Nível 1 = 1 – 5 FTDs são necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs são necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs são necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs são necessários para receber 40%de comissão
Nível 5 = 51 FTDs ou mais são necessários para receber 45% de comissão

Comissões Empire.io
Nível 1 = 1 – 20 FTDs são necessários para receber 20% de comissão
Nível 2 = 21 – 50 FTDs são necessários para receber 25% de comissão
Nível 3 = 51 – 100 FTDs são necessários para receber 30% de comissão
Nível 4 = 101 – 200 FTDs são necessários para receber 35% de comissão
Nível 5 = 201 – 300 FTDs são necessários para receber 40% de comissão
Nível 6 = 301 – 500 FTDs são necessários para receber 45% de comissão
Nível 7 = 500 FTDs ou mais são necessários para receber 50% de comissão