Termos e Condições

Preâmbulo

Estes Termos e Condições da Plataforma (os “Termos da Plataforma” ou “Contrato”) são celebrados entre a Gray Marketing Limited, uma sociedade devidamente registada ao abrigo das leis da República de Chipre e operadora da plataforma de afiliação partners.io (a “Plataforma”, “Plataforma de Afiliação” ou “partners.io”), e a pessoa singular ou coletiva identificada no formulário de candidatura relevante (o “Afiliado”).

O Afiliado reconhece e concorda expressamente que a Plataforma é apenas uma plataforma de afiliação. A relação comercial de afiliação — incluindo, sem limitação, a operação de cada Programa de Afiliados, o direito a e o pagamento de comissões, o fornecimento de materiais de marketing, o tratamento dos jogadores indicados pelo Afiliado e todas as matérias relacionadas com qualquer Marca — é uma relação entre o Afiliado e o Operador relevante dessa Marca, e não uma relação entre o Afiliado e a Plataforma. A Plataforma fornece apenas infraestrutura técnica e serviços de rastreamento e relatórios.

Ao completar a candidatura de Afiliado e clicar em “Concordo com os Termos e Condições” (ou ao aderir de outra forma a um Programa de Afiliados através da Plataforma), o Afiliado concorda em ficar vinculado a estes Termos da Plataforma e a quaisquer Termos Específicos do Operador disponibilizados ao Afiliado relativamente a qualquer Marca que o Afiliado opte por promover. O Afiliado reconhece ainda a sua obrigação de rever e cumprir os Termos e Condições Gerais do Operador de cada uma dessas Marcas. A aceitação de qualquer rastreamento e relatório de comissões através da Plataforma constitui a aceitação irrevogável do Afiliado destes Termos da Plataforma e de quaisquer alterações aos mesmos.

O presente Contrato entra em vigor na data em que a candidatura do Afiliado é aprovada pela Plataforma.

1. Definições

No presente Contrato, os seguintes termos terão os seguintes significados:

“Afiliado” — uma pessoa singular ou coletiva que se registou e foi aceite pela Plataforma como afiliado e que promove uma ou mais Marcas de acordo com o presente Contrato.
“Conta de Afiliado” — a interface técnica disponibilizada ao Afiliado através da Plataforma para relatórios, rastreamento, acesso a materiais de marketing (conforme fornecidos pelos Operadores), acesso a relatórios financeiros e configuração de dados de pagamento.
“Rede de Afiliados” — a rede de Afiliados, Master Affiliates e Sub-Afiliados registados e geridos através da Plataforma periodicamente, juntamente com as relações coletivas, dados, infraestrutura de rastreamento e relatórios que os ligam aos Operadores e aos seus Programas de Afiliados.
“Programa de Afiliados” — cada programa de afiliados operado por um Operador relativamente à sua Marca, disponibilizado ao Afiliado através da Plataforma.
“Website do Afiliado” — qualquer website, aplicação, canal, conta de redes sociais ou outra propriedade detida ou controlada pelo Afiliado através da qual o tráfego é direcionado para uma Marca.
“Contrato” — estes Termos da Plataforma juntamente com quaisquer Termos Específicos do Operador, os Anexos ao presente e qualquer estrutura de comissão atribuída à conta do Afiliado periodicamente.
“Marca” — cada site de jogo online disponibilizado através da Plataforma periodicamente, incluindo, na data do presente Contrato, Bitcasino.io, Sportsbet.io e Livecasino.io.
“Conteúdo” — qualquer material de marketing disponibilizado por um Operador através da Plataforma em ligação com o Programa de Afiliados desse Operador, incluindo, sem limitação, links de texto, links de rastreamento, banners e outro material publicitário.
“FTD (Primeiro Depositante)” — o registo bem-sucedido e o primeiro depósito qualificável de uma nova conta de jogador numa Marca, em cada caso atribuível ao Link de Rastreamento do Afiliado.
“Gray” — Gray Marketing Limited, a sociedade proprietária e operadora da Plataforma.
“Master Affiliate” — um Afiliado aprovado para recrutar afiliados adicionais (Sub-Afiliados) para um Programa de Afiliados através de um link de Master Affiliate gerado na Plataforma.
“Receita Líquida de Jogo (NGR)” — relativamente a uma Marca, as receitas brutas mensais de jogo dessa Marca, após dedução de custos incluindo, sem limitação, taxas de processamento de pagamentos, bónus, recompensas de fidelidade, impostos sobre jogo, custos de fornecedores de jogos e chargebacks, em cada caso conforme calculado e reportado pelo Operador relevante.
“Novo Cliente” — um cliente de uma Marca que não possuía anteriormente uma conta de jogo nessa Marca e que acede a essa Marca através de um Link de Rastreamento fornecido através da Plataforma e regista devidamente uma conta.
“Operador” — a entidade licenciada que opera uma Marca e que contratou com a Plataforma para disponibilizar o seu Programa de Afiliados aos Afiliados através da Plataforma. Os Operadores são terceiros separados da Plataforma e da Gray.
“Termos e Condições Gerais do Operador” — relativamente a cada Marca, os termos e condições gerais dirigidos aos jogadores, termos de utilização do website, políticas de jogo responsável, políticas de privacidade e quaisquer outros termos de aplicação geral publicados periodicamente pelo Operador relevante no website da sua Marca, distintos dos Termos Específicos do Operador que regem o Programa de Afiliados.
“Termos Específicos do Operador” — quaisquer termos adicionais ou suplementares impostos por um Operador relativamente ao seu Programa de Afiliados (incluindo, sem limitação, termos de licenciamento, requisitos de jogo responsável, restrições jurisdicionais e regras de comissão), que se aplicarão à participação do Afiliado nesse Programa de Afiliados adicionalmente a estes Termos da Plataforma.
“Plataforma” — a plataforma de afiliação partners.io operada pela Gray.
“Serviços da Plataforma” — os serviços descritos na cláusula 4.1.
“Conta de Jogador” — uma conta de jogador criada pelo Afiliado numa Marca e ligada à Conta de Afiliado do Afiliado para efeitos de recebimento de comissões.
“Jogador com Dinheiro Real” — um Novo Cliente que efetuou uma transferência de dinheiro real de, pelo menos, o depósito mínimo qualificável para a sua conta de jogador na Marca relevante e realizou pelo menos uma aposta com dinheiro real nessa Marca.
“Sub-Afiliado” — qualquer pessoa singular ou coletiva que, após ser indicada a um Programa de Afiliados por um Master Affiliate através de um link de rastreamento de subafiliado, celebre o presente Contrato. O Master Affiliate que o indicou ganha comissão sobre o desempenho do Sub-Afiliado, conforme estabelecido na cláusula 10.
“Link de Rastreamento” — um link único gerado na Conta de Afiliado do Afiliado, emitido por campanha e/ou por Marca, utilizado para rastrear e registar Novos Clientes indicados pelo Afiliado.

2. Estrutura deste Contrato

2.1 Estes Termos da Plataforma regem a relação entre a Plataforma e o Afiliado relativamente ao registo, acesso e utilização da Plataforma pelo Afiliado.

2.2 O Afiliado reconhece e concorda que cada Programa de Afiliados acessível através da Plataforma é operado pelo Operador relevante, e não pela Plataforma. Ao aderir a um Programa de Afiliados para uma determinada Marca, o Afiliado entra numa relação comercial de afiliação diretamente com o Operador dessa Marca, regida por estes Termos da Plataforma e por quaisquer Termos Específicos do Operador aplicáveis.

2.3 A Plataforma não é parte na relação comercial de afiliação entre o Afiliado e qualquer Operador. O papel e a responsabilidade da Plataforma estão estritamente limitados à prestação dos Serviços da Plataforma conforme estabelecido na cláusula 4.

2.4 Em caso de conflito entre estes Termos da Plataforma e quaisquer Termos Específicos do Operador, (i) estes Termos da Plataforma prevalecerão relativamente às matérias relacionadas com a Plataforma e os Serviços da Plataforma, e (ii) os Termos Específicos do Operador prevalecerão relativamente às matérias relacionadas com a relação comercial de afiliação com esse Operador (incluindo direitos a comissões, obrigações a nível de programa e requisitos decorrentes de licenciamento).

3. Aceitação e Condições de Qualificação

3.1 A Plataforma reserva-se o direito de recusar qualquer candidatura de registo ao seu exclusivo e absoluto critério. Cada Operador reserva-se igualmente o direito de recusar a adesão ao seu Programa de Afiliados ao seu exclusivo e absoluto critério.

3.2 O Afiliado garante que o Afiliado:

(a) tem idade legal na jurisdição aplicável para celebrar o presente Contrato;

(b) é capaz e devidamente autorizado a celebrar contratos vinculativos;

(c) detém todos os direitos, licenças e autorizações necessários para comercializar, promover e publicitar as Marcas de acordo com o presente Contrato e quaisquer Termos Específicos do Operador;

(d) cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em ligação com a promoção de qualquer Marca;

(e) compreende integralmente e aceita estes Termos da Plataforma e cada conjunto de Termos Específicos do Operador aplicável a qualquer Marca que o Afiliado opte por promover.

4. Papel da Plataforma

4.1 A Plataforma fornece, na medida do tecnicamente viável, os seguintes serviços (os “Serviços da Plataforma”):

(a) registo de utilizadores e administração da Conta de Afiliado;

(b) geração e manutenção de Links de Rastreamento;

(c) receção, agregação e apresentação de dados de desempenho e financeiros transmitidos pelos Operadores;

(d) cálculo de comissões com base nos dados fornecidos pelo Operador e no esquema de comissão atribuído ao Afiliado pelo Operador relevante;

(e) relatórios e painéis de controlo.

4.2 A Plataforma não:

(a) opera qualquer Marca ou qualquer atividade de jogo;

(b) detém qualquer licença de jogo relativamente a qualquer Marca;

(c) controla os produtos, promoções, termos dirigidos aos jogadores, odds, pagamentos, disponibilidade de jogos ou jogabilidade de qualquer Marca;

(d) atua como comerciante registado para depósitos de jogadores, levantamentos ou qualquer transação de jogo;

(e) garante a conduta, desempenho, conformidade, solvência ou capacidade creditícia de qualquer Operador; ou

(f) atua como principal no pagamento de comissões.

4.3 Os valores de comissões, Receita Líquida de Jogo e outros dados de desempenho apresentados na Conta de Afiliado derivam de dados recebidos do Operador relevante. A Plataforma não verifica nem garante a exatidão, integridade ou tempestividade dos dados subjacentes provenientes do Operador. Qualquer litígio relativo à exatidão desses dados será resolvido entre o Afiliado e o Operador relevante. A Plataforma, a pedido do Afiliado, envidará esforços razoáveis para encaminhar esse litígio ao Operador relevante.

5. Papel do Operador

5.1 Cada Operador é exclusivamente responsável por, e a Plataforma não será responsável por:

(a) a operação da sua Marca e dos produtos e serviços oferecidos aos jogadores nela;

(b) o cumprimento de todas as leis de jogo, condições de licenciamento, obrigações de combate ao branqueamento de capitais, obrigações de jogo responsável e termos dirigidos aos jogadores aplicáveis à sua Marca;

(c) a geração, exatidão, integridade e tempestividade dos dados de Receita Líquida de Jogo e de outros dados de desempenho transmitidos à Plataforma;

(d) o fornecimento, exatidão, aprovação e conformidade com a lei aplicável de todos os materiais de marketing disponibilizados através da Plataforma relativamente à sua Marca; e

(e) todas as matérias de serviço ao cliente, reclamações de jogadores e apoio aos jogadores relativamente à sua Marca e aos jogadores indicados pelo Afiliado.

5.2 A Plataforma atua, no máximo, como intermediária de finalidade limitada relativamente aos Operadores. Nada no presente Contrato será interpretado como tornando a Plataforma agente, parceira, coinvestidora ou garante de qualquer Operador.

6. Ausência de Responsabilidade da Plataforma por Matérias do Operador

6.1 A Plataforma não terá qualquer responsabilidade perante o Afiliado, e o Afiliado não terá qualquer reclamação contra a Plataforma, relativamente a qualquer dos seguintes casos (cada um, uma “Matéria do Operador”):

(a) qualquer não pagamento, pagamento tardio, pagamento inferior, reversão ou litígio relativo a comissões devidas ou alegadamente devidas por qualquer Operador;

(b) qualquer suspensão, restrição, redução, modificação, descontinuação ou cessação de um Programa de Afiliados ou da participação do Afiliado no mesmo, por um Operador;

(c) qualquer ato, omissão, incumprimento, negligência, declaração falsa, violação contratual, violação da lei, fraude, insolvência, dissolução, liquidação, administração ou evento semelhante que afete qualquer Operador;

(d) qualquer ação regulatória, de licenciamento ou de execução tomada contra qualquer Operador ou relativamente a qualquer Marca;

(e) qualquer retirada de uma Marca da Plataforma, ou qualquer decisão da Plataforma de deixar de disponibilizar uma Marca;

(f) qualquer inexatidão, erro, omissão ou atraso em dados ou relatórios na medida em que seja causado pelo Operador;

(g) quaisquer alterações aos produtos, termos, licenciamento, âmbito jurisdicional, promoções ou base de jogadores de uma Marca que afetem as comissões reais ou esperadas do Afiliado;

(h) qualquer perda de comissões reais ou esperadas decorrente direta ou indiretamente de qualquer das situações anteriores.

6.2 O único e exclusivo recurso do Afiliado relativamente a qualquer Matéria do Operador será contra o Operador relevante. O Afiliado concorda em não intentar, e renuncia por este meio a qualquer direito de intentar, qualquer reclamação, processo, exigência ou causa de pedir contra a Plataforma ou a Gray relativamente a qualquer Matéria do Operador.

7. Responsabilidades da Plataforma

7.1 Sujeita ao restante do presente Contrato, a Plataforma deverá:

(a) disponibilizar os Serviços da Plataforma ao Afiliado com base em esforços comercialmente razoáveis;

(b) atribuir um identificador de rastreamento único aos clientes indicados pelo Afiliado e gerar Links de Rastreamento em conformidade;

(c) calcular comissões com base nos dados recebidos do Operador e no esquema de comissão atribuído à conta do Afiliado, e disponibilizar os valores resultantes na Conta de Afiliado apenas para fins informativos.

7.2 A Plataforma reserva-se o direito de congelar, suspender ou encerrar uma Conta de Afiliado e notificar o Operador:

(a) quando a Plataforma tiver fundamentos razoáveis para suspeitar que o Afiliado está a violar o presente Contrato, caso em que a Conta de Afiliado pode ser bloqueada;

(b) quando o encerramento for razoavelmente necessário para proteger os interesses da Plataforma, da Gray ou de qualquer Operador, ou para cumprir a lei aplicável;

(c) com efeito imediato, quando o Afiliado ameace qualquer membro da equipa da Plataforma ou da Gray com dano físico ou adote de outra forma conduta abusiva, assediante ou ilegal contra o pessoal da Plataforma ou da Gray; e

(d) para iniciar uma investigação interna sobre a atividade do Afiliado ou de um jogador quando a Plataforma suspeitar de uma violação do presente Contrato ou de quaisquer Termos Específicos do Operador.

7.3 Em nenhuma circunstância a Plataforma será responsável por perdas ou danos causados ao Afiliado em resultado de qualquer ação tomada de boa-fé nos termos da cláusula 7.2.

8. Responsabilidades do Afiliado

8.1 O Afiliado garante e compromete-se:

(a) a envidar os melhores esforços para publicitar, comercializar e promover ativamente e eficazmente as Marcas de acordo com as diretrizes do Operador relevante, conforme disponibilizadas através da Plataforma periodicamente;

(b) a comercializar e encaminhar potenciais jogadores por sua própria conta e risco, sendo exclusivamente responsável pela distribuição, conteúdo e forma das suas atividades de marketing, que devem ser sempre profissionais, adequadas e legais;

(c) a utilizar apenas os Links de Rastreamento, códigos de bónus e materiais de marketing fornecidos através da Plataforma pelo Operador relevante e a não alterar qualquer desses links ou materiais sem autorização prévia por escrito; não pode ser dada qualquer garantia relativamente ao registo adequado ou contabilização de comissões quando for utilizado qualquer outro meio;

(d) a ser responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de cada Website do Afiliado e por todo o material nele apresentado;

(e) a não praticar qualquer ato difamatório, discriminatório, obsceno, ilegal ou de outra forma inadequado, e a não publicar qualquer material sexualmente explícito, pornográfico ou graficamente violento;

(f) a não direcionar qualquer pessoa abaixo da idade legal para o jogo;

(g) a não direcionar qualquer jurisdição onde o jogo ou a sua promoção seja ilegal, ou qualquer jurisdição excluída por quaisquer Termos Específicos do Operador;

(h) a não gerar tráfego para qualquer Marca por meios ilegais ou fraudulentos, incluindo, sem limitação:

(i) envio de spam;

(ii) meta tags incorretas;

(iii) registar-se como jogador ou efetuar depósitos, direta ou indiretamente, através do(s) próprio(s) rastreador(es) do Afiliado para uso do próprio Afiliado ou dos seus familiares, amigos, empregados ou outros terceiros, ou tentar de qualquer outra forma inflacionar artificialmente as comissões ou de outra forma defraudar a Plataforma ou qualquer Operador; qualquer conduta desse tipo constituirá fraude;

(i) a não apresentar qualquer Website do Afiliado de forma a criar risco de confusão com a Plataforma, a Gray ou qualquer Marca, ou que sugira que o Website do Afiliado é total ou parcialmente operado pela Plataforma, pela Gray ou por um Operador; isto aplica-se a qualquer plataforma de redes sociais, incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, X/Twitter, Telegram, TikTok, YouTube, Discord e qualquer serviço equivalente futuro;

(j) a não utilizar qualquer marca registada, nome comercial, domínio ou outra propriedade intelectual da Plataforma, da Gray ou de qualquer Operador, exceto conforme expressamente permitido por escrito ou através de materiais de marketing aprovados;

(k) a não registar qualquer domínio que inclua qualquer nome, palavra ou frase pertencente ou confundivelmente semelhante aos da Plataforma, da Gray ou de qualquer Marca, e a não licitar por quaisquer desses termos em qualquer motor de busca pay-per-click;

(l) a não operar qualquer programa de rakeback, cashback, incentivo ou bónus a favor dos jogadores sem o consentimento prévio por escrito do Operador relevante;

(m) a rever, aprovar e cumprir continuamente os Termos e Condições Gerais do Operador aplicáveis a cada Marca que o Afiliado promove, e a não tomar qualquer ação nem fazer qualquer declaração nas suas atividades de marketing ou em qualquer Website do Afiliado que contradiga, contorne ou enfraqueça esses Termos e Condições Gerais do Operador.

8.2 As garantias e compromissos da cláusula 8.1 são prestados a, e podem ser exigidos por, tanto a Plataforma como qualquer Operador afetado.

9. Comissões e Pagamento

9.1 Cada Operador concorda, nos termos dos seus acordos com a Plataforma e através destes Termos da Plataforma, em pagar ao Afiliado comissões com base na Receita Líquida de Jogo gerada por Jogadores com Dinheiro Real indicados pelo Afiliado à Marca relevante, ou noutra base (incluindo CPA) que possa ser especificada na estrutura de comissão atribuída ao Afiliado relativamente a essa Marca. As comissões serão consideradas como incluindo IVA ou qualquer outro imposto aplicável.

9.2 Quando uma Marca introduzir um novo produto ou grupo de produtos (incluindo, sem limitação, novas verticais de jogo, categorias ou tecnologias), o Operador relevante reserva-se o direito de adotar uma definição individual de Receita Líquida de Jogo para esse produto ou grupo de produtos. Qualquer definição específica desse produto será estabelecida nos Termos Específicos do Operador aplicáveis ou na estrutura de comissão atribuída à conta do Afiliado e prevalecerá sobre a definição da cláusula 1 relativamente ao(s) produto(s) a que se aplica.

9.3 As taxas de comissão serão as estabelecidas no Anexo A ou em qualquer estrutura individual de comissão atribuída à conta do Afiliado relativamente a uma determinada Marca.

9.4 As comissões são calculadas no final de cada mês civil. O pagamento pelo Operador será efetuado até ao 8.º dia útil do mês civil seguinte, desde que (a) o montante líquido devido exceda 100 USDT. Saldos abaixo do limite mínimo serão transferidos para o mês seguinte. As taxas de comissão são determinadas pelo desempenho do mês anterior, de acordo com o Anexo A e quaisquer Termos Específicos do Operador aplicáveis.

9.5 O pagamento apenas será efetuado quando o saldo do Afiliado para a Marca relevante for positivo. Saldos negativos resultantes do desempenho dos jogadores serão transportados para o mês seguinte (“negative carryover”). O pagamento será efetuado quando receitas positivas futuras cubram o negative carryover.

9.6 O pagamento será efetuado na moeda de pagamento designada pelo Afiliado, conforme suportado pelo Operador relevante. Se ocorrer um erro no cálculo da comissão, o Operador reserva-se o direito de corrigir esse cálculo a qualquer momento e pagará qualquer montante em falta ou recuperará qualquer pagamento a mais efetuado ao Afiliado até ao 15.º dia útil do mês civil. Se o pagamento não tiver sido efetuado ao Afiliado até ao 15.º dia útil do mês civil, a comissão será paga na totalidade apenas no mês seguinte quando o Afiliado tiver fornecido ao Operador todos os dados necessários.

9.7 A aceitação de um pagamento pelo Afiliado constituirá liquidação plena e final do saldo devido para o período indicado.

9.8 Se o Afiliado discordar de um saldo reportado, o Afiliado deve, no prazo de sete (7) dias a contar do relatório relevante, enviar notificação escrita do litígio para affiliates@partners.io, especificando os motivos do litígio. A falta de envio dessa notificação dentro do prazo prescrito será considerada um reconhecimento irrevogável do saldo reportado. Quando o litígio diga respeito a dados subjacentes do Operador ou ao esquema de comissão do Operador, a Plataforma encaminhará a questão ao Operador relevante e o litígio será resolvido entre o Afiliado e o Operador.

9.9 O Operador pode atrasar qualquer pagamento facilitado através do Operador por até sessenta (60) dias enquanto investiga e verifica se as transações relevantes cumprem o presente Contrato.

9.10 Nenhum pagamento será devido quando o tráfego gerado for ilegal ou de outra forma contrariar o presente Contrato ou quaisquer Termos Específicos do Operador aplicáveis.

9.11 O Afiliado devolverá todas as comissões recebidas com base em transações fraudulentas ou falsificadas, juntamente com todos os custos legais incorridos na recuperação desses montantes, na máxima medida permitida por lei.

9.12 Na cessação do presente Contrato por qualquer das partes, o Afiliado deixará de ter direito a receber quaisquer comissões adicionais, exceto as comissões já auferidas, consolidadas e não pagas à data da cessação, que serão pagas de acordo com os Termos Específicos do Operador.

9.13 Ao exclusivo critério do Operador relevante, o Afiliado pode receber uma oferta de estrutura de comissão alternativa (por exemplo, um modelo de Custo por Aquisição). Apenas uma estrutura de comissão pode aplicar-se a uma determinada Marca em qualquer momento; a aceitação de uma estrutura alternativa substitui integralmente a estrutura então em vigor. Todas as demais obrigações decorrentes do presente Contrato permanecem inalteradas.

9.14 O Afiliado será exclusivamente responsável por todos os impostos, taxas, emolumentos, encargos e outros montantes pagáveis, localmente ou no estrangeiro, a qualquer autoridade fiscal ou entidade competente relativamente às comissões auferidas ao abrigo do presente Contrato. Nem a Plataforma nem qualquer Operador serão responsáveis por tais montantes, e o Afiliado indemnizará a Plataforma, a Gray e cada Operador relevante em conformidade.

9.15 Política de High Roller

Não obstante a cláusula 9.5, a Política de High Roller aplicar-se-á quando, durante qualquer mês de comissão:

(a) um único jogador gerar Receita Líquida de Jogo inferior a menos 10.000 USDT; e

(b) a Receita Líquida de Jogo global do Afiliado relativamente à Marca relevante for inferior a menos 5.000 USDT.

Quando ambas as condições se verificarem, a Política de High Roller aplicar-se-á a esse jogador.

Quando a Política de High Roller se aplicar:

(a) a Receita Líquida de Jogo negativa gerada por esse jogador durante o período de comissão relevante será excluída do cálculo da comissão do Afiliado para esse período;

(b) esse jogador será temporariamente excluído da Conta de Afiliado para efeitos de comissão; e

(c) esse jogador será reintegrado na Conta de Afiliado para efeitos de comissão assim que a sua posição de Receita Líquida de Jogo volte a ser positiva.

10. Sub-Afiliados

10.1 Um Sub-Afiliado é um afiliado indicado a um Programa de Afiliados por um Master Affiliate e que satisfaça as condições de qualificação aplicáveis aos Afiliados. Os Sub-Afiliados serão ligados à Conta de Afiliado do Master Affiliate desde que se registem através do link de indicação de subafiliado do Master Affiliate. O estatuto de Master Affiliate exige a apresentação de um pedido e aprovação através da Plataforma.

10.2 O Master Affiliate é exclusivamente responsável por assegurar o registo correto do Sub-Afiliado. Em caso de registo incorreto, a ligação pode não ocorrer.

10.3 O Master Affiliate ganhará 5% da comissão gerada por cada Sub-Afiliado indicado com sucesso. A Plataforma e cada Operador reservam-se o direito de modificar as taxas aplicáveis a qualquer momento, sem aviso prévio. Um negative carryover de um Sub-Afiliado também será herdado pelo Master Affiliate.

10.4 A Plataforma e/ou o Operador relevante podem, a qualquer momento, investigar qualquer Sub-Afiliado por suspeita de má conduta, fraude, spam ou violação do presente Contrato. Quando a violação for comprovada, as comissões de outro modo devidas em razão desse Sub-Afiliado podem ser retidas, e a conta do Sub-Afiliado suspensa, congelada ou encerrada.

10.5 Cada Sub-Afiliado fica vinculado ao presente Contrato. O Master Affiliate será responsável perante a Plataforma e perante o Operador relevante pelo cumprimento, pelo Sub-Afiliado, das suas obrigações ao abrigo do presente.

10.6 Nem a Plataforma nem qualquer Operador são responsáveis por quaisquer comunicações diretas, negociações ou litígios entre um Master Affiliate e um Sub-Afiliado. Todas essas matérias permanecem da exclusiva responsabilidade do Master Affiliate e do Sub-Afiliado.

11. Inatividade do Afiliado

11.1 Um Afiliado será considerado inativo relativamente a uma Marca se não gerar quaisquer FTDs nessa Marca durante um período consecutivo de seis (6) meses civis.

11.2 Após a classificação como inativo, a estrutura de comissão do Afiliado para essa Marca será ajustada para uma participação fixa na receita de 5% da Receita Líquida de Jogo gerada por jogadores ativos anteriormente indicados, até que o Afiliado volte a ficar ativo.

11.3 Se um Afiliado inativo gerar pelo menos um (1) FTD numa Marca, o Afiliado será imediatamente reintegrado como ativo nessa Marca e regressará à estrutura de comissão originalmente atribuída antes da classificação de inatividade.

12. Garantias, Exclusões de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

12.1 O Afiliado reconhece e concorda expressamente que a utilização da internet é por sua conta e risco e que a Plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia ou condição, seja expressa ou implícita, legal ou de outra natureza. A Plataforma não garante operação ininterrupta ou isenta de erros, nem acesso a partir de qualquer local específico ou em qualquer momento específico.

12.2 Sem limitar a cláusula 6, a Plataforma não será responsável perante o Afiliado, contratualmente, extracontratualmente (incluindo negligência), ao abrigo da lei ou com base em qualquer outro fundamento, por qualquer inexatidão, erro ou omissão, ou por qualquer perda, lesão ou dano decorrente de qualquer falha, atraso ou interrupção de qualquer Marca, Programa de Afiliados ou dos Serviços da Plataforma.

12.3 Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade agregada da Plataforma e da Gray perante o Afiliado ao abrigo ou em ligação com o presente Contrato, decorrente de todas as causas de pedir e sob todas as teorias de responsabilidade, não excederá o maior de (i) cem dólares dos Estados Unidos (USD 100) ou (ii) o total das taxas de serviço (se existirem) pagas pelo Afiliado à Plataforma nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12.4 Em nenhuma circunstância a Plataforma ou a Gray serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, nem por perda de lucros, perda de comissões, perda de receitas, perda de goodwill, perda de oportunidade de negócio ou perda de dados, sejam ou não previsíveis e tenham ou não sido avisadas da possibilidade de tais danos.

12.5 Nada no presente Contrato exclui ou limita a responsabilidade por fraude, dolo ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

13. Indemnização

13.1 O Afiliado concorda em defender, indemnizar e isentar a Plataforma, a Gray, cada Operador e os respetivos afiliados, sucessores, administradores, empregados, agentes, diretores, acionistas e advogados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e peritos) decorrentes de ou relacionados com:

(a) qualquer violação das declarações, garantias, compromissos ou obrigações do Afiliado ao abrigo do presente Contrato ou de quaisquer Termos Específicos do Operador;

(b) a utilização ou utilização indevida, pelo Afiliado, de qualquer Conteúdo ou materiais de marketing;

(c) toda a conduta e atividade ocorrida sob o ID de utilizador e palavra-passe do Afiliado;

(d) qualquer material difamatório, calunioso ou ilegal contido em qualquer Website do Afiliado ou nas informações ou dados do Afiliado;

(e) qualquer reclamação de que qualquer Website do Afiliado ou as informações ou dados do Afiliado infringem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros;

(f) qualquer acesso ou utilização por terceiros do Website do Afiliado ou das informações ou dados do Afiliado;

(g) qualquer reclamação relacionada com qualquer Website do Afiliado; e

(h) qualquer violação do presente Contrato.

13.2 A Plataforma ou, conforme aplicável, o Operador relevante, reserva-se o direito de participar, às suas próprias expensas, na defesa de qualquer matéria relativamente à qual seja solicitada indemnização.

14. Cessação

14.1 O presente Contrato pode ser cessado por qualquer das partes mediante aviso prévio escrito de trinta (30) dias à outra parte. O aviso escrito pode ser dado por e-mail para affiliates@partners.io. Um Operador pode adicionalmente cessar ou suspender a participação do Afiliado no seu Programa de Afiliados de acordo com os Termos Específicos do Operador.

14.2 Na cessação:

(a) o Afiliado removerá todas as referências a cada Marca de cada Website do Afiliado e de todos os outros canais de marketing, sejam comerciais ou não comerciais;

(b) todos os direitos e licenças concedidos ao Afiliado ao abrigo do presente Contrato cessarão, e o Afiliado deixará de utilizar quaisquer marcas registadas, marcas de serviço, logótipos ou outras designações da Plataforma, da Gray ou de qualquer Operador;

(c) o Afiliado terá direito apenas às comissões auferidas e não pagas à data da cessação, sujeitas à cláusula 9; o Operador pode reter o pagamento final por um período razoável para verificar o cálculo correto; não serão acumuladas comissões depois disso;

(d) se a cessação resultar de uma violação pelo Afiliado da cláusula 8.1(b) ou de qualquer Termo Específico do Operador comparável, o Operador pode reter as comissões auferidas mas não pagas como garantia contra reclamações decorrentes dessa violação; a cessação por violação produzirá efeitos imediatos mediante notificação ao Afiliado;

(e) o Afiliado devolverá ou eliminará permanentemente todas as informações confidenciais na sua posse, guarda ou controlo;

(f) o Afiliado exonera a Plataforma e a Gray de todas as obrigações que surjam após a cessação, exceto aquelas que, pela sua natureza, subsistam à cessação. A cessação não isenta o Afiliado de qualquer responsabilidade por violação ocorrida antes da cessação, nem de qualquer obrigação contínua de confidencialidade.

14.3 Para evitar dúvidas, as seguintes disposições subsistirão à cessação do presente Contrato: cláusula 8.1 (na medida em que se relacione com atos anteriores à cessação), cláusula 9.12 (impostos), cláusula 12 (Garantias, Exclusões de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade), cláusula 13 (Indemnização), cláusula 16 (Lei Aplicável e Jurisdição), cláusula 21 (Confidencialidade) e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, se destine a subsistir à cessação.

15. Direitos da Plataforma e do Operador

15.1 A Plataforma e o Operador podem recusar qualquer jogador ou encerrar a conta de um jogador se isso for necessário para cumprir a política da Empresa e/ou proteger o interesse da Empresa.

15.2 A Plataforma e o Operador podem recusar qualquer candidato e/ou podem encerrar a Conta de qualquer Afiliado se isso for necessário para cumprir a lei, política interna, Termos e Condições Gerais ou Política de Privacidade, o Contrato e/ou proteger o interesse da Plataforma ou do Operador. Se o Afiliado estiver em violação do Contrato ou dos termos da Plataforma ou de outras regras, políticas e diretrizes, a Plataforma pode, para além de encerrar a Conta de Afiliado, tomar quaisquer outras medidas legais para proteger os seus interesses.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

16.1 Estes Termos da Plataforma, e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas com os mesmos, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Chipre. Os tribunais da República de Chipre terão jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio relativo a estes Termos da Plataforma, à Plataforma, aos Serviços da Plataforma ou à relação entre o Afiliado e a Plataforma. O Afiliado consente irrevogavelmente com essa jurisdição.

16.2 Qualquer reclamação, litígio ou matéria decorrente de ou relacionada com uma Marca, um Operador ou um Programa de Afiliados (incluindo qualquer reclamação relativa a comissões, termos do programa ou operação de uma Marca) será regido pelas leis da jurisdição de licenciamento aplicável da Marca relevante e deve ser apresentado sob a jurisdição estipulada no regime de licenciamento relevante ou nos Termos Específicos do Operador aplicáveis. O Afiliado consente irrevogavelmente com essa jurisdição.

17. Cessão

17.1 O Afiliado não pode ceder o presente Contrato, por reestruturação ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Plataforma. Quando o Afiliado adquirir ou obtiver controlo de outro Afiliado, as respetivas Contas de Afiliado coexistirão nos seus termos individuais.

17.2 A Plataforma pode ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, por reestruturação ou de outra forma, a qualquer momento e sem o consentimento do Afiliado.

17.3 A Plataforma reconhece que um Afiliado pode desejar vender o seu negócio de afiliação a um terceiro. A Plataforma exige que o Afiliado reconheça que as qualidades pessoais, probidade e histórico de um Afiliado são relevantes para a decisão da Plataforma de aceitar esse Afiliado.

17.4 Se o Afiliado desejar vender ou de outra forma alienar as ações ou ativos do seu negócio de afiliação a um terceiro (ou concluir qualquer transação de natureza semelhante que resulte numa alteração de controlo desse negócio), o Afiliado deverá, antes de concluir a transação:

(a) dar à Plataforma e ao Operador um aviso prévio escrito de pelo menos trinta (30) dias, juntamente com os detalhes que a Plataforma possa solicitar (incluindo, sem limitação, o ID de Afiliado do Afiliado vendedor e os dados completos do comprador pretendido), e fornecer à Plataforma um consentimento irrevogável para direcionar as comissões pós-fecho ao comprador; e

(b) fazer depender a escritura de venda da aprovação, pela Plataforma, do comprador como Afiliado; a aprovação ficará ao exclusivo critério da Plataforma.

17.5 A Plataforma reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de rejeitar qualquer comprador pretendido, caso em que a Plataforma pode cessar o presente Contrato imediatamente.

17.6 Em caso de falecimento do Afiliado, o presente Contrato cessará automaticamente.

18. Força Maior

18.1 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato decorrente de causa para além do seu controlo razoável e sem culpa sua, incluindo, sem limitação, conflitos laborais, greves, perturbações industriais, atos de Deus, atos de terrorismo, inundações, relâmpagos, falhas de serviços públicos ou de comunicações, terramotos ou outras casualidades. Na ocorrência de um evento de força maior, a parte inadimplente ficará dispensada do desempenho impedido por esse evento, na medida e durante o período em que assim estiver impedida. Quando um evento de força maior subsistir por mais de trinta (30) dias, qualquer das partes poderá cessar o presente Contrato sem aviso prévio.

19. Relação entre as Partes

19.1 Nada no presente Contrato, nem qualquer ação tomada por qualquer parte ao abrigo do presente, será considerado como constituindo qualquer parte (ou qualquer dos empregados, agentes ou representantes dessa parte) empregado ou representante legal de outra parte, nem como criando qualquer parceria, joint venture, associação ou consórcio entre as partes, nem como conferindo a qualquer parte qualquer direito, poder ou autoridade, expresso ou implícito, para celebrar qualquer acordo ou compromisso em nome de (ou impor qualquer obrigação a) outra parte. Em particular, a Plataforma não é agente nem representante de qualquer Operador.

20. Não Renúncia e Autonomia das Cláusulas

20.1 A falta de exigência, pela Plataforma ou por qualquer Operador, do cumprimento pelo Afiliado de qualquer termo do presente Contrato não constituirá renúncia ao direito de fazer cumprir esse termo em qualquer momento. Nenhuma renúncia será implícita pela conduta ou pela falta de exercício de um direito; qualquer renúncia deve ser feita por escrito para ser eficaz.

20.2 Cada disposição do presente Contrato será interpretada de forma a ser eficaz e válida ao abrigo da lei aplicável. Se qualquer disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será ineficaz apenas na medida dessa invalidade ou inexequibilidade, sem afetar o restante do presente Contrato.

21. Confidencialidade

21.1 Todas as informações relacionadas com a Plataforma, a Gray ou qualquer Operador, incluindo, sem limitação, informações comerciais e financeiras, listas de clientes e compradores, preços, informações de vendas, registos, operações, planos de negócio, processos, informações de produtos, know-how empresarial, segredos comerciais, oportunidades de mercado, detalhes da Rede de Afiliados e do Programa de Afiliados, informações de Sub-Afiliados e dados pessoais de jogadores, serão tratadas como confidenciais. Essas informações não serão utilizadas para fins comerciais próprios do Afiliado ou outros fins, nem divulgadas a qualquer pessoa ou terceiro, direta ou indiretamente, sem o consentimento prévio expresso e por escrito da parte divulgadora. Esta obrigação subsistirá à cessação do presente Contrato.

21.2 O Afiliado compromete-se a não utilizar informações confidenciais para qualquer finalidade diferente do cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato.

22. Alterações ao presente Contrato

22.1 A Plataforma reserva-se o direito de alterar, modificar, eliminar ou acrescentar qualquer disposição destes Termos da Plataforma a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, sem aviso prévio ao Afiliado. Quaisquer dessas alterações serão publicadas na Plataforma. Os Operadores podem modificar separadamente os seus Termos Específicos do Operador de acordo com esses termos.

22.2 Em caso de discrepância entre versões traduzidas do presente Contrato, prevalecerá a versão em língua inglesa.

23. Marcas Registadas

23.1 Nada no presente Contrato concede a qualquer parte qualquer direito, título ou interesse sobre as marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual (as “Marcas”) de qualquer outra parte, de qualquer Operador ou de qualquer Marca. Nenhuma parte deverá, durante ou após o prazo, tentar contestar, ou ajudar ou permitir que outros contestem, ou registar ou tentar registar, as Marcas de qualquer outra parte, de qualquer Operador ou de qualquer Marca, nem qualquer parte deverá registar ou tentar registar qualquer Marca que seja semelhante ou suscetível de confusão com qualquer dessas Marcas.

24. Estrutura de Comissão

As comissões são pagas como uma percentagem da Receita Líquida de Jogo ou como CPA por FTD qualificável, conforme oferecido pelo Operador relevante e atribuído à conta do Afiliado. A estrutura de comissão exata para cada Marca é estabelecida no Anexo A ou em qualquer estrutura individual de comissão atribuída à conta do Afiliado. As estruturas de comissão estão sujeitas a modificação pelo Operador relevante de acordo com os Termos Específicos do Operador. A Plataforma não está envolvida no pagamento de comissões.

Anexo A — Estruturas de Comissão

As estruturas de comissão abaixo são disponibilizadas pelo Operador relevante através da Plataforma. Podem ser alteradas pelo Operador relevante periodicamente de acordo com os Termos Específicos do Operador. As comissões são pagas como uma percentagem da Receita Líquida de Jogo.

Comissões Bitcasino.io

Nível 1 = 1 – 5 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs necessários para receber 40% de comissão
Nível 5 = 51+ FTDs necessários para receber 45% de comissões

Comissões Sportsbet.io

Nível 1 = 1 – 15 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 16 – 40 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 41+ FTDs necessários para receber 35% de comissão

Comissões Livecasino.io

Nível 1 = 1 – 5 FTDs necessários para receber 25% de comissão
Nível 2 = 6 – 15 FTDs necessários para receber 30% de comissão
Nível 3 = 16 – 30 FTDs necessários para receber 35% de comissão
Nível 4 = 31 – 50 FTDs necessários para receber 40% de comissão
Nível 5 = 51+ FTDs necessários para receber 45% de comissões